Política Nacional
Senado aprova MP que viabiliza a privatização da Eletrobras
O Senado aprovou, hoje (17), a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 37 contrários. Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova apreciação dos deputados.
A votação foi marcada pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO). Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB.
O relator ouviu sugestões ao longo do dia e acatou emendas, o que possibilitou reverter posicionamentos que até ontem (16) eram contrários à medida. “Todo o esforço feito foi para garantir a aprovação da medida provisória, com a capitalização da Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor elétrico, a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”, disse o relator.
Trechos incluídos na Câmara, consideradas matérias estranhas à MP original foram mantidas no relatório de Marcos Rogério. Dentre eles está o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro. A energia termelétrica é mais cara e isso provocou divergências mesmo entre senadores favoráveis à política de privatização de estatais.
Alguns senadores defenderam que a contratação de energia de termelétricas vai encarecer a conta de luz do brasileiro. “Toda essa cota vai operar a uma tarifa maior do que a do leilão. Portanto, a tarifa vai subir, mesmo que na conta de desenvolvimento energético sejam colocados alguns bilhões lá. A conta de luz vai subir. Essa é a realidade dessa MP”, argumentou Jean Paul Prates (PT-RN).
O senador Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear, que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.
Dentre as alterações feitas pelo relator em relação ao texto aprovado pelos deputados, está o aumento da contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás natural inflexíveis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Ele também inseriu um dispositivo que limita a 1% o máximo de ações que poderá ser adquirido pelos funcionários da Eletrobras.
Para atender a bancada de Roraima, em um movimento que garantiu votos favoráveis ao seu relatório, Marcos Rogério acrescentou um dispositivo que garante a continuidade da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado do país não integrado ao SIN e, por isso, parte de sua energia é comprada da Venezuela, com quem faz fronteira.
Outra alteração na MP impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.
Os deputados voltam a apreciar a MP e caso sejam feitas novas alterações o texto retorna ao Senado. Uma medida provisória precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. A MP da Eletrobras precisa ter sua aprovação concluída na próxima terça-feira (22), último dia antes de perder a validade.
Federação
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os trabalhadores do setor de energia, criticou a aprovação da MP. Para ela, haverá aumento na conta de luz e impactos negativos para o meio ambiente. “O meio ambiente será afetado, com políticas de descaso como vem ocorrendo com a Vale do Rio Doce, que jamais se preocupou em proteger os biomas onde atuam e suas populações locais. Vender a Eletrobras é abrir mão das nossas bacias hidrográficas, do controle da nossa água, como a do Rio São Francisco”, diz um trecho da nota divulgada pela entidade.
Edição: Fernando Fraga
Política Nacional
Bolsonaro: militares têm a obrigação de garantir a liberdade
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (21) as afirmações que vem fazendo, de que entre as obrigações das Forças Armadas está a de garantir a liberdade da população. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de 281 novos sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP).
Estou aqui, hoje, vendo uma garotada que se espalha pelos quatro cantos do Brasil para levar patriotismo e dedicação às cores de nossa bandeira”, disse o presidente em rápido discurso. “E a obrigação maior de todos nós militares, além de fazer cumprir a nossa Constituição, é garantir a nossa liberdade; aquilo que realmente nos move, nos dá alegria e prazer”, acrescentou.
De acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente retorna, em seguida, a Brasília, onde se reunirá, ainda hoje, com ministros.
Edição: Valéria Aguiar
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