Política Nacional
Senado aprova MP que define estrutura da Polícia Civil do DF
O Senado aprovou hoje (11) a Medida Provisória (MP) que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A MP define que a organização básica da PCDF tem a seguinte estrutura: Delegacia-Geral; Gabinete do Delegado-Geral; Conselho Superior; Corregedoria-Geral; Escola Superior; e até oito departamentos. O texto vai à sanção do presidente da República.
A MP foi editada pelo presidente da República para substituir três leis sancionadas pelo governo do DF sobre a organização da Polícia Civil e que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal entendeu que a competência sobre o tema é da União. Na decisão, o STF deu prazo de 24 meses para que a União regulamentasse o tema. A MP foi publicada em 4 de dezembro de 2020, dois dias antes de o prazo acabar.
Como o Distrito Federal é sede dos Poderes da República, embaixadas e organismos internacionais, a Constituição atribui à União a competência para organizar e custear a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
“A Medida Provisória é conveniente e oportuna, porque estrutura a PCDF, define competências materiais e legislativas e restaura a segurança jurídica ao preencher a lacuna legislativa gerada pela declaração de inconstitucionalidade das leis distritais pelo STF”, afirmou o relator da matéria, Izalci Lucas (PSDB-DF), em seu parecer.
O texto aprovado mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo Federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A Polícia Civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.
O governador do Distrito Federal poderá, a partir de proposta do delegado-geral, realocar ou transformar cargos em comissão e funções de confiança, desde que não haja aumento de despesa. Se houver aumento de gastos, a mudança nos cargos poderá ser realizada por lei distrital de iniciativa do governador.
*com informações da Agência Senado
Edição: Aline Leal
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (21) as afirmações que vem fazendo, de que entre as obrigações das Forças Armadas está a de garantir a liberdade da população. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de 281 novos sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP).
Estou aqui, hoje, vendo uma garotada que se espalha pelos quatro cantos do Brasil para levar patriotismo e dedicação às cores de nossa bandeira”, disse o presidente em rápido discurso. “E a obrigação maior de todos nós militares, além de fazer cumprir a nossa Constituição, é garantir a nossa liberdade; aquilo que realmente nos move, nos dá alegria e prazer”, acrescentou.
De acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente retorna, em seguida, a Brasília, onde se reunirá, ainda hoje, com ministros.
Edição: Valéria Aguiar
Governo promove ações de combate à exploração infantil no turismo
Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul
MPGO apura esquema de adulteração em guias e tributos dos cadastros imobiliários de Caldas Novas
Dia das Mães: pesquisa do Procon Goiás aponta variação superior a 220% nos preços dos presentes
Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços
MEC e Secom realizam seminário para discutir educação midiática e digital
-
Cidades12/05/2024Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
-
Geral14/05/2024Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
-
Nacional13/05/2024“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
-
Nacional15/05/2024Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS
-
Ação Social17/05/2024Governo promove ações de combate à exploração infantil no turismo
