Distrito Federal
Seminário debate formalização da agroindústria de ovos
A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) e a Emater-DF realizaram nesta quarta (14) e quinta (15), de maneira on-line, o Seminário de Formalização de Pequenas Agroindústrias com Foco na Produção de Ovos.
Cerca de 70 técnicos das duas instituições participaram do evento que debateu sobre as principais diferenças entre as legislações em vigor relacionadas com a atividade.
Uma delas é a Lei nº 5.800/17, que regulamenta a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal e de micro-organismos no DF.
“Estamos aqui, juntamente com a Emater, para que o produtor tenha mais facilidade no momento de formalizar o seu empreendimento”Candido Teles, secretário de Agricultura do DF
Entraram no debate a Lei nº 6.401/19 e o Decreto 41.891/21. Ambos dispõem sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditorias sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte. Também tratam sobre fiscalização de bebidas.
Nivelamento de ações
O principal objetivo do evento foi debater o recente decreto e assim nivelar as ações, tendo por objetivo final trazer as pequenas agroindústrias de ovos para a formalidade.
Ao fazer a abertura do seminário, o secretário de Agricultura, Candido Teles, salientou a relevância da produção de ovos no DF, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto nutricional.
“Estamos aqui, juntamente com a Emater, para que o produtor tenha mais facilidade no momento de formalizar o seu empreendimento. Espero que possamos sair desse seminário afinados em relação a essa questão”, disse o secretário.
“Inspeção e extensão, juntas e integradas, resultam em celeridade no registro e, facilitam o acesso aos mercados, gerando emprego e renda no meio rural, sem deixar de lado a qualidade do produto”Cristyanne Taques, subsecretária substituta de Defesa Agropecuária
Celeridade no registro
Já a subsecretária substituta de Defesa Agropecuária da Seagri, Cristyanne Taques, ressaltou a importância dessas ações serem realizadas em parceria com a Emater-DF por facilitar a formalização das pequenas agroindústrias.
“Estaremos reunidos com a Emater para discutirmos e equacionarmos os procedimentos necessários à formalização das pequenas agroindústrias junto à Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova)”, afirmou.
Na avaliação da subsecretária, a ideia é agilizar a regularização das pequenas agroindústrias.
“Inspeção e extensão caminhando juntas e integradas resultam em celeridade no processo de registro e formalização e, consequentemente, facilitam o acesso aos mercados, gerando emprego e renda no meio rural, sem deixar de lado a qualidade do produto que será levado à mesa do consumidor brasiliense”, explicou.
Valor agregado
Para o diretor da Dipova, Marco Antônio Martins, o objetivo é trazer mais produtores para a formalização, levando informações dos benefícios e facilidades trazidas pela Lei nº. 6.401/19..
“O intuito principal é trazer mais produtores, principalmente os pequenos, para formalização e, com isso, agregar valor ao produto deles, fazendo com que chegue até a mesa do consumidor um alimento seguro e fiscalizado, onde a gente sabe a origem da matéria-prima, onde a gente sabe em que condições que esse alimento foi processado”, completou.
Outro assunto abordado durante o seminário foi a elaboração de planta modelo para facilitar o registro das pequenas agroindústrias.
Segundo a gerente de Inspeção substituta da Seagri, Madalena Maria Saldanha Coelho, a Emater tem elaborado os projetos juntamente com a Dipova para facilitar a documentação de registro para os produtores.
“Utilizando as plantas baixas modelos, o projeto já é aprovado, e isso reduz o tempo de registro, devido à análise de projetos”, ressaltou.
*Com informações da Seagri-DF
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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