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Segurança lança programa para proteger as mulheres

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Mulheres vítimas de violência poderão acionar o DMPP sempre que se sentirem em perigo | Foto: André Feitosa/SSP

O programa Mulher Mais Segura foi lançado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), nesta quarta-feira (17). Com transmissão ao vivo por meio das redes sociais do Governo do Distrito Federal (GDF), a cerimônia ocorreu no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O programa reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção desse público.

Durante a transmissão, o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, apresentou o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) e anunciou a disponibilização do estudo qualificado de feminicídios realizado mensalmente pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF).

Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa

A partir da determinação do judiciário local, mulheres vítimas de violência receberão o DMPP que poderá ser acionado sempre que se sentir em perigo. Uma tornozeleira eletrônica será instalada no agressor. Ambos serão monitorados de forma simultânea, 24h por dia, diretamente do Ciob.

A integração entre os órgãos do governo para enfrentar a violência contra a mulher foi citada como estratégica pelos secretários

Prevenção

A partir do Mulher Mais Segura, as ações para enfrentamento da violência de gênero terão como foco principal a prevenção. “Esse talvez seja um dos maiores avanços que tivemos a partir do estudo qualificado feito pela CTMHF, pois os feminicídios são crimes de fácil solução, mas de difícil prevenção. Eles ocorrem, em sua maioria, dentro de casa, com o uso de arma branca. Por isso a importância do fortalecimento de nossas campanhas, como a #MetaAColher, pois precisamos que a população esteja conosco e ajude a denunciar os casos de violência”, ressaltou o secretário.

Curso

A SSP também disponibilizará, a partir deste mês, o curso “Enfrentamento a Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres”. De acordo com Torres, o curso vai capacitar vítimas de violência e também toda a população que tenha interesse em conhecer as formas de violência e como agir nesses casos, de forma ampla e gratuita.

“Adotamos um sistema de Metas, Monitoramento e Avaliação (MMA) e a partir dele estamos constantemente analisando nossas açõesAnderson Torres, secretário de Segurança

Durante a cerimônia, o secretário falou ainda da importância da proximidade de instituições religiosas por meio da Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no combate à violência doméstica. “No dia do lançamento desse projeto, em fevereiro, já percebemos a importância de estarmos próximos dessas entidades, quando muitos deles chegaram até nós para compartilhar que vivenciaram situações semelhantes às que mostramos e que não sabiam o que fazer. A partir da adesão, que é voluntária, essas pessoas serão capacitadas para estarem aptas a fazer a orientação correta ou mesmo buscar ajuda, quando necessário”, finalizou o secretário.

E mais

O titular da pasta falou também de outras ações já implementadas, como o Viva Flor, o Maria da Penha On-Line, o Provid, as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e a reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma da Mônica.

“Adotamos um sistema de Metas, Monitoramento e Avaliação (MMA) e a partir dele estamos constantemente analisando nossas ações. A partir dos resultados alcançados ano passado, mesmo diante de uma pandemia, conseguimos reduzir os feminicídios em 46,8% e o de violência doméstica em 5,4%. Se levarmos em consideração os meses de pandemia, a redução é ainda maior, de 57%, o que nos mostra que estamos no caminho certo, mas que iremos fortalecer ainda mais nossas ações”, ressaltou o secretário.

Aproveito para parabenizar a Segurança Pública do DF por focar não apenas na punição, mas principalmente na prevenção de crimes”Ericka Filippelli, secretária da Mulher

A importância de se integrar as forças de segurança e demais órgãos  também foi citada. “Desde o início desta gestão, o foco é a integração. Portanto, agradeço a todos os envolvidos, pois esta é uma causa de governo, e, principalmente, ao governador Ibaneis pela confiança em nosso trabalho, pois este é, sem dúvida, um dos motivos de continuarmos avançando em nossas conquistas”.

A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, reforçou a importância da parceria entre as pastas. “Só vamos conseguir a garantia de direitos e a proteção da mulher com a integração de todos os órgãos. Aproveito para parabenizar a Segurança Pública do DF por focar não apenas na punição, mas principalmente na prevenção de crimes”.

De acordo com a secretária, o estudo da Câmara Técnica contribuiu com programas como Mulheres Hiper Criativas e Oportunidade Mulher. “A partir desses dados verificamos que precisamos fazer a busca ativa das mulheres vítimas de violência, pois os dados apontam subnotificação desses casos, já que a maior parte das vítimas de feminicídio não buscaram ajuda antes do crime ser consumado, e que muitas delas dependiam financeiramente de seus companheiros”, argumenta Ericka.

A solenidade
Também estiveram presentes no evento o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo, e de Gestão Integrada, Alciomar Goersh, gestores da SSP/DF, o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF), o delegado Marcelo Zago.

Os chefes das forças de segurança, coronel William Bomfim (CBMDF) e Zélio Maia (Detran-DF) estiveram no evento. Representando a PCDF esteve a delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher I, delegada Ana Carolina Litran. Pela PMDF compareceu o coronel Hermerson.

*Com informações da SSP

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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