Geral

Segurança jurídica e organização para as feiras do Distrito Federal

Publicado

em


Setor abraçado pela atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF), as feiras e shoppings populares ganharam nesta terça-feira (31) a aprovação de uma legislação que vai trazer mais organização e segurança jurídica para a atividade. A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1.773/2021, de autoria do Executivo, que atualiza e consolida as normas para as feiras, levando em conta as demandas atuais.

“Com essa legislação, estamos dando segurança jurídica para que os feirantes possam desenvolver seus negócios, gerar emprego e renda para o DF”Governador Ibaneis Rocha

Atualmente, existem 88 feiras e mais de 30 mil feirantes no Distrito Federal. A nova norma, que agora precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, diz que esses profissionais vão poder, por exemplo, fazer publicidade no interior das feiras, ter espaço para manifestações culturais e artísticas, além de garantir que o governo instale medidores individuais de água e esgoto.

O texto ainda prevê que o estado custeie as contas de água e energia nas áreas comuns, enquanto os cessionários vão pagar o consumo em seus boxes. A lei também permite que sejam instalados serviços públicos essenciais dentro das feiras.

“A população de Brasília valoriza e já tem as feiras como pontos de lazer, compras e até mesmo cultura. Fui feirante por alguns anos e sei bem disto. Com essa legislação, estamos dando segurança jurídica para que os feirantes possam desenvolver seus negócios, gerar emprego e renda para o DF”, avalia o governador Ibaneis Rocha.

“Estamos dando o suporte de infraestrutura, melhorando esses espaços com reformas e investimentos para que tragam mais qualidade e conforto para feirantes e frequentadores”, completa Ibaneis.

“Esse é um projeto que vem para ajudar o nosso setor e vamos retribuir o apoio e o governo por essa iniciativa”Francisco Valdenir Machado, presidente do Sindifeira-DF

Legislação completa

A lei recebeu sugestões de alteração no texto pelos deputados. Para o secretário de Governo, José Humberto, a nova legislação vem somar dentro dos pilares do Programa Feira Legal, que tem três pontos principais: “Um é a segurança jurídica: fazer a fiscalização adequada e dar condições para que os feirantes possam atuar em sua atividade, sem ter nenhum problema em relação à legalidade e sem tolher a sua capacidade de trabalhar”, afirma.

“O segundo é a reforma e a construção de novas feiras. A Feira da Candangolândia é um bom exemplo para mostrar o que significa a reforma das feiras que o governo Ibaneis quer fazer. E o terceiro e último pilar é agregar serviço. Temos que criar condições para que as feiras sejam cada vez mais atraentes, e para isso estamos em parceria com o BRB. O banco tem colocado à disposição caixas eletrônicos, lojas de conveniência, além de falar com os feirantes para criar linhas de crédito para facilitar a atividade”, completa o secretário de Governo.

“Esse é um projeto que vem para ajudar o nosso setor e vamos retribuir o apoio e o governo por essa iniciativa”, avalia o presidente do Sindifeira-DF, Francisco Valdenir Machado.

Administrador de Ceilândia, o deputado distrital Fernando Fernandes destaca que o projeto de lei vem para trazer segurança para a gestão das feiras: “As administrações sempre foram responsáveis pela organização das feiras. O projeto de lei deixa isso ainda mais claro, visando uma melhor organização do setor.”

Ele acrescenta que o projeto de lei “dá segurança para as administrações cuidarem das feiras para não ter disparidade e conflito administrativo do que se pode fazer em uma feira ou não”, aponta. Na cidade administrada por Fernandes, estão localizadas feiras como a Central, do P Norte, do P Sul, do Setor O, do Produtor e o Shopping Popular.

Para além da legislação que o governo trabalha para reestruturar, o GDF tem reformado as feiras e instalado internet grátis nelas. Recentemente, o Executivo entregou completamente reformadas as feiras da Candangolândia e M Norte.

Fonte: Governo DF

Comentários do Facebook

Geral

Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

Publicados

em

Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA