Distrito Federal
Sedes regulamenta serviços prestados pelas OSCs
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, assinou nesta quinta-feira (31) portaria que regulamenta os serviços socioassistenciais prestados pelas 52 Organizações da Sociedade Civil (OSC), que possuem parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). As entidades atuam, principalmente, no acolhimento de crianças, adolescentes, adultos em situação de rua, pessoas com deficiência e idosos em risco social.
Para 2021, a Secretaria reajustou em 6,88% a tabela dos valores de referência para os serviços socioassistenciais. O objetivo foi atualizar a planilha de custos de referência para repor as perdas que as entidades tiveram com a inflação dos últimos anos, detalhando o valor que é pago pelo governo. O percentual teve como base o IPCA, que é o índice que mede a inflação oficial.
A nova portaria revoga a norma anterior. O documento estabelece regras e parâmetros para parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações com atuação no Distrito Federal.
No começo de dezembro, a secretária Mayara Rocha teve uma reunião com representantes das entidades parceiras para ouvir as demandas das instituições, entre elas, um eventual reajuste da tabela de referência para 2021.
“Mesmo com orçamento apertado devido aos gastos do GDF com a pandemia, a equipe da Sedes se esforçou para negociar com a Secretaria de Economia um aumento no repasse para as OSCs. Quando assumi a Sedes, em abril, decidi escolher uma equipe essencialmente técnica para aprimorar a gestão da pasta, de forma otimizar o trabalho na ponta. E uma das nossas metas é valorizar as entidades parceiras na proteção social da população em vulnerabilidade”, enfatiza a gestora.
A secretaria destaca ainda que a celebração da parceria ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária. “Com as novas normativas vais ter um controle maior dos resultados esperados, com metas, indicadores e parâmetros para avaliação dos serviços prestados”, explica a secretária Mayara Rocha, que lembra ainda que portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro.
*Com informações da Sedes
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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