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Secretaria de Trabalho volta a cadastrar flanelinhas

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Nesta quarta-feira (23), a Secretaria de Trabalho publicou uma portaria que torna contínuo o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos, popularmente conhecidos como flanelinhas. Em 2020, a pasta já havia feito um cadastramento periódico, em atendimento à Lei 6.668, que prevê a organização da categoria.

No entanto, dos 2.221 trabalhadores registrados na Superintendência Regional do Trabalho, somente 878 buscaram se cadastrar. Desse total, apenas 175 apresentaram documentação necessária. Para se cadastrar, basta entrar no site da Secretaria de Trabalho ou ir até uma agência do trabalhador.

Setrab tem planos específicos de políticas públicas para guardadores e lavadores de carros | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O cadastro se faz necessário para o governo mapear as ações que podem ser realizadas, no sentido de reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho e implementar e operacionalizar políticas públicas de emprego, geração de renda, empreendedorismo e qualificação profissional. As informações coletadas terão como finalidade única e exclusiva subsidiar os órgãos do GDF a implementar ações de incentivo ao exercício de atividades econômicas e produtivas, por meio de planos específicos:

Plano de Desenvolvimento Social: viabiliza a inclusão social e produtiva, bem como as formas de participação, ocupação e convívio dos guardadores e/ou lavadores de carros na sociedade;

“Muitos deles não estão cadastrados na Delegacia Regional do Trabalho, sem acesso às garantias e direitos na questão previdenciária. Uma vez regularizados com a gente, já conversamos com a Superintendência Regional do Trabalho para que eles também possam ser cadastrados lá e, assim, recolherem INSS”Thales Mendes, secretário de Trabalho

Plano de Educação: ações com o objetivo de elevar o nível de escolaridade dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho;

Plano de Capacitação e Treinamento: incentiva práticas sustentáveis para o desempenho de atividades, inclusive mediante fomento a linhas de crédito;

Plano de Inclusão no Mercado de Trabalho: voltado para atividades alternativas por meio de estímulo à participação em programas profissionalizantes.

Benefícios

A iniciativa vai trazer diversos benefícios para a categoria, como explica o secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira: “O cadastro vai nos dizer quem são, quantos são, onde estão, em que condições trabalham, e com isso poderemos também ofertar curso de qualificação para que tenham outras oportunidades”.

Juntamente com as oportunidades de qualificação ou recolocação profissional, outro importante benefício também estará ao alcance dos guardadores e lavadores. “Muitos deles não estão cadastrados na Delegacia Regional do Trabalho, sem acesso às garantias e direitos na questão previdenciária. Uma vez regularizados com a gente, já conversamos com a Superintendência Regional do Trabalho para que eles também possam ser cadastrados lá e, assim, recolherem INSS”, ressalta o secretário de Trabalho.

Esses trabalhadores receberão treinamentos para o atendimento ao público, qualificação profissional nessa área de trabalho e em diversas outras áreas profissionais, para os que queiram migrar de profissão. Acesso à linha de crédito para iniciar ou ampliar o negócio, como a compra de equipamento de lavagem de auto, por exemplo. Receberão ainda, uma mochila com kit de biolavagem automotiva, crachás e coletes de identificação, demonstrando ser um prestador de serviço autorizado, com isso dando segurança ao usuário.

*Com informações da Setrab

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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