Distrito Federal
Secretaria de Justiça faz ação contra o tráfico de pessoas
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) realizará ação de combate ao crime de tráfico de pessoas, nesta sexta-feira (12), véspera do Carnaval, no período das 9h às 12h, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No período de 2014 a 2016, as autoridades brasileiras relataram 220 casos da prática do crime contra pessoas do sexo feminino para fins de exploração sexual. Metade envolve mulheres adultas e a outra metade é relacionada a crianças.
A ação foi batizada de chamada “Operação Carnaval”, que será lançada na unidade operacional da PRF localizada na BR-020, KM 37-DF, com o objetivo de sensibilizar a população do DF a respeito da infração penal.
A iniciativa da Sejus, em parceria com a PRF, contou com a participação da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav) e da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam).
Denúncias
Disque: 100 ou Ligue: 180Em caso de tráfico de pessoas, denuncie!
A Operação será realizada levando em conta o fato de que, apesar de ser pouco conhecido, o crime tornou-se mais frequente, sobretudo em épocas festivas, como o Carnaval, em que há uma grande circulação de pessoas.
Caberá aos agentes públicos prestar orientações a condutores e passageiros, juntamente com a distribuição de panfletos e informativos com material sobre o tema.
“Considero esse tema importante, porque é preciso conscientizar a população sobre a gravidade desse tipo de crime e para isso é muito importante denunciar. Os canais de denúncia servem para reduzir e prevenir as ocorrências de tráfico humano no DF, diz a Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Crime internacional
Um total de 63,2 mil vítimas de tráfico de pessoas foram detectadas em 106 países e territórios entre 2012 e 2014, de acordo com o relatório publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).
As práticas criminosas envolvem casos em que pessoas são comercializadas, escravizadas, exploradas e privadas de suas vidas, com violação de seus direitos constitucionais de ir e vir.
Ainda segundo a Unodc no Brasil, em 2014, as autoridades nacionais relataram 44 vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, sendo 26 mulheres adultas e 18 crianças do sexo feminino.
Em 2015, foram relatados 101 vítimas traficadas para o mesmo fim, sendo 51 mulheres adultas e 50 crianças do sexo feminino. Com o mesmo objetivo em 2016, os relatos apontaram 75 vítimas, das quais 33 mulheres adultas e 42 crianças do sexo feminino.
* Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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