Os serviços prestados a cidadãos e empresas do Distrito Federal por parte da Secretaria de Economia estão garantidos, de forma virtual, durante a vigência do decreto que determinou as medidas restritivas até o próximo dia 15 de março.

Com a suspensão dos atendimentos presenciais nas agências da Receita do DF e nos postos de atendimento do Na Hora, a Secretaria de Economia garantirá todos os serviços prestados de forma 100% virtual.

Os serviços estão disponíveis no Portal da Receita, no Atendimento Virtual  e também por meio do telefone 156, opção 3, para mais informações sobre a Secretaria de Economia. Entre os serviços disponíveis estão a negociação tributária, emissão de guias, consultas fiscais, certidões, entre outros.

Com o Decreto nº 41.849, o Governo do Distrito Federal suspendeu, no último fim de semana, atividades em estabelecimentos comerciais até o próximo dia 15 de março como forma de combate ao coronavírus (Covid-19) e determinou o regime de teletrabalho para grande parte dos servidores distritais.

Refis

A renegociação de dívidas tributárias com o GDF não será prejudicada pelas medidas de combate ao agravamento da pandemia de Covid-19 iniciadas nesta segunda-feira (1º/03).

De acordo com o Decreto nº 41.841, publicado no último dia 26 de fevereiro no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), durante o período da segunda etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que vai até o próximo dia 31 de março, as Agências de Atendimento da Subsecretaria de Receita do DF, incluindo os postos de atendimento nas unidades do Na Hora, funcionarão em regime de atendimento virtual.

A medida foi tomada para não prejudicar os contribuintes que, por qualquer motivo, não conseguiram aderir ao Refis na primeira etapa, realizada entre novembro e dezembro de 2020. O Refis teve seu prazo prorrogado até dia 31 de março na última terça-feira (23), após aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2021 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com a extensão do prazo, as Agências de Atendimento da Receita voltariam a fazer o atendimento de Pessoas Físicas e Jurídicas que desejam regularizar sua situação junto ao GDF. No entanto, com o aumento dos casos de Covid-19 em todo o Brasil e a crescente ocupação de leitos para combater a doença, o governador Ibaneis Rocha determinou, por meio do Decreto nº 41.840, o fechamento de todas as atividades econômicas não essenciais das 20h às 5h e o retorno do funcionalismo público ao regime de teletrabalho.

O Refis 2020 alcançou a expressiva marca de R$ 2,672 bilhões de débitos renegociados. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 500 milhões, meta que foi batida em apenas 11 dias.

Ao todo, 34.441 pessoas físicas e 8.803 pessoas jurídicas finalizaram seus processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal. Do total renegociado, mais de R$ 460 milhões já foram pagos ao governo por meio do que é considerado o Refis mais ambicioso do tipo já feito no DF.

*Com informações da Secretaria de Economia