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Secad promove treinamento com setores de recursos humanos sobre antecipação de passivos

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Na manhã desta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Saúde (SES), uma equipe técnica da Secretaria de Estado da Administração (Secad) promoveu um treinamento com os gestores dos setores de recurso humanos de todas as Pastas do Governo Estadual a fim de orientar sobre os procedimentos para solicitar a antecipação de passivos.

Durante a reunião, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, enfatizou que as antecipações são de livre escolha de cada servidor.  “Nosso trabalho é oferecer as melhores condições para os servidores tanto no que se refere à variedade de instituições financeiras aptas a realizarem as antecipações quanto à oferta de informações e esclarecimentos sobre os procedimentos para solicitação dos valores. Nossa equipe está apta e à disposição para auxiliar os servidores no que for necessário”, afirmou o secretário.

Atualmente, são cinco instituições conveniadas, aptas para realizarem as operações de antecipação, sendo elas: BRB – Banco de Brasília; Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto. Vale pontuar que o credenciamento de instituições financeiras continua aberto. Desta maneira, as que desejarem se credenciar devem apresentar suas propostas com à Secad.

 A Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, possibilitou o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030 e o decreto nº 6.473, de julho de 2022 regulamenta a cessão de crédito dos passivos.

 O gerente de consignação da Secad, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que o sistema para antecipação estará em pleno funcionamento a partir desta terça, 1º de novembro.

 Como realizar a antecipação

Para realizar a antecipação, o interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “sistema de antecipação dos passivos”. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos que deseja antecipar.

Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o “termo de desistência da ação judicial”. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Isto feito, basta entregar o original no setor de recursos humanos de lotação do servidor. Finalizada esta etapa, o servidor poderá acessar o sistema de consignação e seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone “consignação”, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone “antecipação do passivo” e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhido.

Gerente de Consignação, Carlos Eduardo Sobral, explicou o funcionamento do sistema e reiterou que será liberado a partir desta terça, 1º de novembro – Angélica Lima/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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