Distrito Federal
SDE lança edital de licitação para contratação de empresa de engenharia
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio de Comissão Especial de Licitação irá contratar uma empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obras de complementação da infraestrutura de esgoto na Área de Desenvolvimento Econômico de Múltiplas Atividades do Gama-DF. O valor contratado será de mais de R$ 1 milhão.
A empresa contratada deverá ativar a infraestrutura que já existe de coleta de esgoto dos conjuntos S, U, V e W, por meio da construção de um interceptor de esgoto. Também deverá construir a infraestrutura de coleta de esgoto dos conjuntos X e Y e, ainda, a infraestrutura de transporte do esgoto captado na região para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) mais próxima. Como resultado, a área em análise disporá de um sistema de saneamento básico funcional, que dará o correto tratamento e destinação ao esgoto produzido, reduzindo a proliferação de doenças e a contaminação do meio ambiente.
“A complementação da infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico da Área de Desenvolvimento Econômico de Múltiplas Atividades do Gama. Hoje a falta de infraestrutura impossibilita a implantação de novos empreendimentos naquela região, atravancando o desenvolvimento da região”, explica o presidente da Comissão, Valter de Cerqueira.
Para as empresas interessadas, o programa para melhoria da infraestrutura das Áreas de Desenvolvimento Econômico tem o prazo de execução de 90 dias, com prazo de vigência do contrato de 170 dias, com início dia 2 de março às 10h30. O edital e seus anexos devem ser retirados conforme instruções que estão no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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