Economia
Sancionado remanejamento de R$ 1,2 bi para abertura do Plano Safra
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) à noite cinco projetos de lei que remanejam recursos do Orçamento e abrem créditos especiais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o pagamento de despesas de pessoal de outros Poderes. Também foi sancionado um crédito especial para cumprir um acordo entre a União e a prefeitura de São Paulo.
O primeiro projeto de lei sancionado remaneja R$ 1,2 bilhão de gastos primários para a abertura do Plano Safra 2022/2023. O dinheiro financiará subvenções econômicas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); nas operações de custeio agropecuário; em operações de comercialização de produtos agropecuários; e em operações de investimento rural e agroindustrial. Por tratar-se de remanejamento, a operação não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos.
Também foi sancionado um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 para remanejar recursos que recomporão as verbas para despesas de pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as dotações para os gastos com os servidores desses Poderes tinham sido reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento.
O dinheiro virá de verbas que comporiam a meta de déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) de 2022 e de verbas destinadas a emendas parlamentares, principalmente emendas de comissão.
O terceiro projeto abre crédito especial de R$ 312,7 milhões em favor do Ministério do Trabalho e Previdência. O crédito decorre da Lei 14.331, de maio deste ano, que estabelece novas regras de pagamentos de honorários referentes a perícias judiciais em ações em que o INSS figurar como parte.
O quarto projeto abre crédito suplementar (remanejamento) de R$ 202,5 milhões para reforçar reservas de contingência fiscal do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Nesses dois casos, como o dinheiro será remanejado de outras dotações orçamentárias, não haverá custo adicional aos cofres públicos.
O último projeto abre crédito especial de R$ 23,91 bilhões de encargos financeiros da União para cumprir um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, entre o governo federal e a prefeitura de São Paulo. Esse crédito especial virá do superávit financeiro da União (excedente de caixa obtido com a emissão de títulos públicos), portanto não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos.
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Economia
Economia
Dia das Mães: pesquisa do Procon Goiás aponta variação superior a 220% nos preços dos presentes
Oscilação foi encontrada no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Levantamento foi feito com 156 itens em 54 estabelecimentos da capital
O Dia das Mães é comemorado no próximo domingo (12/05) e para ajudar o consumidor a fazer a melhor escolha do presente, o Procon Goiás realizou pesquisa de preços em 54 estabelecimentos de Goiânia entre os dias 25 de abril e 2 de maio. Foram levantados preços de 156 produtos, como cestas de café da manhã, flores, maquiagens, perfumes e eletrônicos. A pesquisa completa feita pelo Procon Goiás, com relatório e planilhas, está disponível no site goias.gov.br/procon.
A principal variação apontada pela pesquisa foi de 221,28% no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Outro produto com variação considerável (206,90%) é o pó compacto da marca Bruna Tavares, vendido de R$ 27,99 a R$ 85,90.
Os pesquisadores do Procon Goiás encontraram ainda uma sessão de massagem relaxante de 50 minutos entre R$ 80 e R$ 184, variação de cerca de 130%. O levantamento também levou em conta produtos eletrônicos, sendo que a maior diferença nesses itens foi superior a 135% e ocorreu no depilador Philips 2 velocidades, comercializado de R$ 199 a R$ 469.
A pesquisa também levou em conta variações dos produtos em relação ao ano passado. Teve produto com aumento superior a 95%. É o exemplo da paleta de sombras da marca Mariana Saad, vendida ano passado por R$ 80,97 e esse ano por R$ 157,95. Em relação a 2023, a cesta de café da manhã com 50 itens teve aumento de 52,80%. O produto era vendido ano passado a R$ 219,90 e esse ano a R$ 336.
Essa data é considerada a principal no calendário do comércio no primeiro semestre. Segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), o Dia das Mães deve levar 94% dos consumidores às compras na capital. Dados da entidade apontam que, este ano, o ticket médio para compra do presente será de R$ 155, com cerca de dois produtos por cada consumidor.
Orientações
Antes de ir às compras, pesquise os preços, para que não pese no orçamento familiar. O consumidor precisa se atentar ao fato de que os produtos têm de estar expostos com os preços de maneira clara e visível. O produto deve mostrar 2 preços: o total à vista e o valor das parcelas (no caso de parcelamento do pagamento).
Toda loja tem sua política de troca e o estabelecimento só é obrigado a efetuar a troca do produto se ele apresentar algum defeito. O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para reclamação: 30 dias para os produtos e serviços não duráveis e 90 dias para produtos e serviços duráveis.
Quanto às compras de aparelhos eletrônicos, o consumidor deve testar o funcionamento do aparelho ainda dentro do estabelecimento, verificar da existência de manual de instruções em nosso idioma e a relação da rede autorizada de assistência técnica do produto.
No caso de compras realizadas fora da loja física, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega. Nesse caso, o prazo de desistência da compra é de 7 dias a partir do recebimento do produto. Exija sempre a nota fiscal na aquisição de qualquer produto, pois ela é importante caso o consumidor precise fazer valer os seus direitos e formalizar uma reclamação.
Fotos: Procon Goiás / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Governo de Goiás
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