O prefeito Rogério Cruz formalizou, nesta quinta-feira (19/01), em ato no Paço Municipal, adesão da Prefeitura de Goiânia ao Serviço Nacional de Nota Fiscal Eletrônica, sistema que fortalece o controle e a fiscalização fiscal, contábil e previdenciária da administração.

A plataforma, disponibilizada aos municípios pelo governo federal, por meio da Receita Federal, simplifica as obrigações tributárias e auxilia na cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Para o poder público, e para aqueles que querem ter conduta certa, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nos faz olhar para a frente”, pontuou o prefeito, durante a cerimônia.

“Uma das vantagens de se ter a nota fiscal eletrônica é a economia, redução de erros, maior integridade dos dados e armazenamento de gestão, melhor atendimento ao contribuinte, vasto controle do faturamento e logística e, acima de tudo, melhor gestão contábil. Tudo isso contribui para a segurança do sistema”, ressaltou Rogério Cruz.

Em entrevista à imprensa, o prefeito destacou a importância da Nota Fiscal Eletrônica, “para qualquer município, principalmente para Goiânia, que se desenvolve mais a cada dia, ao buscar recursos com tecnologia e transparência”.

“Parabenizo a equipe da Secretaria de Finanças, e destaco o apoio que recebemos de vários órgãos, como a Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade”, disse Rogério Cruz.

Para o prefeito, com a implementação da nota fiscal eletrônica, a redução da sonegação se dará de forma automática. “Nós sabemos da importância do ISS para qualquer município, e a própria capital já deixou de arrecadar tributo por vários anos. E agora, com a nota, a transparência será muito maior, e a sonegação, com certeza, vai diminuir”, observou.

Titular da Secretaria de Finanças, Vinícius Henrique Alves explica que o novo sistema veio para modernizar e auxiliar os municípios na questão tributária.

“Mesmo que, num primeiro momento, o município de Goiânia possa perder um pouco de arrecadação com a plataforma, faremos justiça tributária. Queremos avançar, criar um ambiente transparente e melhor para os nossos empresários e para nossas empresas”, ressaltou.

Mais do que recolher tributos, Vinícius Alves salientou que o foco da prefeitura é o incremento à economia, “e não à arrecadação simples e pura”. Segundo argumentou, “temos certeza de que, uma vez fomentando os negócios, a atividade econômica e a geração de emprego e renda, a arrecadação virá como consequência”.

A secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, que participou do evento, disse que “a decisão do município em aderir ao novo sistema representa um avanço importante para a Prefeitura de Goiânia”.

“Dentro dos valores da Secretaria da Economia, temos a desburocratização, a institucionalização de processos e procedimentos, a gestão ética, técnica e eficaz. Temos transparência ativa e serviço de excelência. São as cinco áreas com as quais trabalhamos. E isso aqui representa essas cinco áreas. Representa um avanço contundente. Por isso, eu quero parabenizar o prefeito Rogério Cruz”, disse Schmidt.

Justiça tributária
Secretário-executivo de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Lucas Morais fez a apresentação da plataforma Nacional de Nota Fiscal Eletrônica. Pontuou que o projeto de adesão ao sistema, mesmo que esteja em seu nascedouro, “tem muito a oferecer, tanto para o município, como para o cidadão goianiense”.

Na explanação, Lucas Morais destacou o empenho da gestão municipal na modernização do sistema tributário, por meio de investimentos em tecnologia, por determinação do prefeito Rogério Cruz.

“No município de Goiânia, por bastante tempo, tivemos uma inércia da administração tributária, o que se deve, em especial, à parte de tecnologia. Nosso secretário Vinícius tem sido bastante ousado nesse ponto, e não tenho dúvidas de que, num futuro muito breve, teremos uma das melhores administrações tributárias, não só do nosso estado, mas do nosso país”, ressalvou Lucas Morais.

Segundo Morais, com o Sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico, fica estabelecido um padrão nacional para emissão do documento. Há, também, celeridade das obrigações tributárias para o empresário. O controle das prefeituras quanto à arrecadação e fiscalização é fortalecido. Além de Goiânia, já aderiram ao sistema os municípios de Inhumas, Mineiros, Paraúna, Pirenópolis, Portelândia e Planaltina de Goiás.

De acordo com a Secretaria de Finanças, Goiânia figura entre as principais capitais do Centro-Oeste com a melhor arrecadação em ISS. Dados preliminares apontam que, em 2022, a capital arrecadou R$ 983.607.536,20.

Celeridade e transparência
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), Eléia Alvim Barbosa de Souza afirmou que “é digno de aplauso o fato de a Prefeitura de Goiânia aderir ao Serviço Nacional de Nota Fiscal Eletrônica, por tornar o processo mais célere, transparente e eficaz”. Segundo avalia, “tudo que visa segurança, e tudo o que for a favor de diminuir a sonegação, significa justiça fiscal”.

Adesão
O termo de adesão do município de Goiânia ao Serviço Nacional de Nota Fiscal Eletrônica foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição de 10 de novembro de 2022, a partir de convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A cerimônia contou com a presença do promotor de Justiça Fernando Krebs, dos vereadores Denício Trindade e Anselmo Pereira; do secretário de Governo Michel Magul e do presidente da Agência de Regulação de Goiânia, Hudson Novaes.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO