Na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 7, o Plenário aprovou três projetos de lei, sendo dois assinados por parlamentares e um oriundo da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). No exercício da presidência, o deputado Álvaro Guimarães (União Brasil) abriu os trabalhos, depois, os repassou ao presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD) e, por fim, retomou o comando da sessão até o seu encerramento.

Em primeira fase de discussão e votação, o Plenário consentiu com o projeto  de nº 1108/22, que concede reajuste de 6.91% aos valores atuais dos subsídios dos cargos de Defensor Público do Estado de Goiás. Enviado pelo defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, o texto contempla um estudo de impacto orçamentário-financeiro. Segundo o referido documento, a medida implica no impacto de R$ 3.239.086,95 para o presente ano; R$4.678.816,45 para 2023 e o mesmo valor para 2024. 

Com os reajustes, o subsídio de defensores públicos, em início de carreira, será de R$ 31.916,00. Já os defensores integrantes da segunda categoria passarão a receber R$ 33.689,11 e na fase final da carreira o subsídio passa a ser de R$ 35.462,22.  “As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado (OGE) à Defensoria Pública de Goiás”, esclarece a proposta. 

O texto recebeu apoio verbal de vários deputados, que endossaram o importante papel desempenhado pela DPE em Goiás. Com 21 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, a matéria segue, agora para a segunda fase de apreciação do Plenário. Caso seja novamente aprovada, a proposição seguirá para a análise do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que poderá sancioná-la ou vetá-la. 

Iniciativas parlamentares

Também em primeira fase de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei do deputado Álvaro Guimarães, que tramita sob o nº 1532/22. A matéria visa denominar Colégio Estadual Professora Clarice da Silva Sales a escola estadual situada na Rua Filostro Machado Carneiro, Setor Oeste, do município de Vicentinópolis. 

Na justificativa do projeto, o autor esclarece as razões da homenagem. “A professora homenageada desenvolveu um trabalho impecável na Educação do município. Por essa razão, a comunidade se orgulha do profissionalismo, competência e determinação que ela teve durante a sua jornada, sempre honrando a sua função no estrito cumprimento do dever”, detalha a proposição. 

Já em fase de votação definitiva, o projeto de nº 6389/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), recebeu o aval do Plenário, com 21 votos a favor e nenhuma manifestação contrária. Caso seja sancionado pelo governador, o dispositivo legal vai obrigar operadoras de saúde a avisar, prévia e individualmente, aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e profissionais da saúde de suas redes conveniadas. De acordo com o texto, a propositura visa garantir aos consumidores de planos de saúde acesso a informações atualizadas de hospitais, clínicas e profissionais da saúde de suas redes conveniadas. 

Foi apensado à matéria o projeto de lei nº 7781/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), que possui o mesmo teor. Em sua justificativa, Teófilo diz que o objetivo é amparar o consumidor. Ele ressalva que já existem dispositivos jurídicos para esse fim, como a Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, que determina o direito de receber informações adequadas. Também cita a Lei Federal nº 9.656/98, que versa o dever de comunicação ao consumidor com 30 dias de antecedência. O deputado pondera que a legislação estadual complementará a lei federal.

Atendendo a um pedido do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), o presidente em exercício, deputado Álvaro Guimarães, submeteu ao Plenário a realização subsequente de reunião da Comissão Mista. Aprovada a solicitação, Álvaro declarou encerrada a sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira. Antes, convocou uma sessão solene para esta sexta-feira, 8, às 9 horas, e uma sessão ordinária híbrida para a próxima terça-feira, 12, em horário regimental, às 15 horas.