Nacional

Questionários avaliam se empresários cumprem legislação

Publicado

em

O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou mais duas ferramentas digitais gratuitas para promover o trabalho decente a partir do estímulo à conduta empresarial responsável. Embora possam ser consultados por qualquer pessoa interessada, o Autodiagnóstico Trabalhista foi desenvolvido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho para orientar os empresários sobre a melhor forma de atender as exigências legais que regem determinados setores.

“É uma forma dos empresários verificarem se estão em conformidade com as regras, padrões e práticas estabelecidas nacional e internacionalmente; se estão observando a legislação”, explicou a auditora fiscal do Trabalho Beatriz Cardoso Montanhana ao apresentar as duas novas ferramentas de autoavaliação voluntária durante um evento realizado hoje (3) transmitido pela internet.

O Autodiagnóstico Trabalhista para o Setor Rural, por exemplo, permite aos empregadores rurais responderem ao questionário elaborado pelos técnicos da subsecretaria para identificar aspectos sensíveis de sua atividade e o que fazer para, quando necessário, ajustar sua conduta.

O segundo autodiagnóstico disponibilizado nesta quinta-feira trata das iniciativas que empresas em geral devem adotar para, de forma responsável, promover o trabalho decente – o que, na definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), significa oferecer oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

“Ao responder às questões, será possível [aos empregadores] observar se há algo que precisem observar, algo que ainda não tenha sido incluído na política de conduta empresarial responsável e no devido processo de diligência”, explicou Beatriz, acrescentando que, ao responder às perguntas específicas de cada questionário, os usuários recebem uma avaliação do grau de conformidade já alcançado por sua empresa e um plano de trabalho com eventuais recomendações de ações a serem implementadas.

“O foco do segundo diagnóstico são as multinacionais e as grandes e médias empresas, mas as demais empresas também podem conhecer e se apropriar desse conhecimento. Afinal, muitas delas estão integradas em cadeias de fornecimento ou abastecimento, se relacionam [com as demais] e, portanto, estão envolvidas nesse cenário”, disse Beatriz, frisando que ao adotar boas práticas trabalhistas, as empresas ganham em eficiência, pois tornam suas atividades mais seguras também do ponto de vista jurídico e social.

Outros dois autodiagnósticos trabalhistas além dos dois disponibilizados hoje podem ser acessados na página do ministério criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Um trata especificamente da conduta empresarial responsável para grandes empresas e multinacionais e o é destinado a micro e pequenas empresas.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

Comentários do Facebook

Nacional

“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul

Publicados

em

Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível

Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.

“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.

Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.

“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.

Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.

 

Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.

Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.

Rodovias liberadas e em processo de liberação

1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA