Justiça

“Quanto mais célere a justiça, mais justiça se faz”, diz Caiado sobre novos desembargadores do TJ

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Em demonstração de diálogo permanente entre Poderes, governador prestigiou a posse de três magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia

Em solenidade de posse de novos desembargadores, governador Ronaldo Caiado defende busca por celeridade no Judiciário

Em solenidade de posse de novos desembargadores, governador Ronaldo Caiado defende busca por celeridade no Judiciário

Durante solenidade de posse de três novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), realizada nesta segunda-feira (27/02), o governador Ronaldo Caiado defendeu a ampliação do número de magistrados como ferramenta para tornar a Justiça mais ágil e eficaz. “Os benefícios aparecerão na agilidade com que os processos serão despachados e nas conclusões que daremos a milhares de pessoas que aguardam uma decisão judicial. Quanto mais célere a justiça, mais justiça se faz”, afirmou.

Caiado prestigiou o evento que deu posse a Vicente Lopes, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO); Silvânio de Alvarenga, que assumiu por critério de antiguidade; e Eliseu Taveira, que assumiu vaga destinada ao Ministério Público (MP-GO). Os integrantes acompanham mudança recente na composição da Justiça Estadual – o número de cargos de desembargador saltou de 52 para 78 após sanção de lei pelo chefe do Executivo em dezembro de 2022.

A sessão foi presidida pelo presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, que se colocou “à disposição do governo para os grandes temas de interesse do Estado”. Ao falar pela entidade, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga garantiu o diálogo entre todos os Poderes para a formação de um “coro” em prol da população. “Todos, na sonoridade de voz única, propiciam meios facilitadores das conquistas para a satisfação de sua clientela: os que necessitam do processo como instrumento da pacificação social”, expressou.

Os novos desembargadores ressaltaram o desejo conjunto de contribuir para melhorias no serviço prestado pelo Judiciário. “Venho para contribuir. O Poder Judiciário e o Executivo devem ser independentes, harmônicos entre si, mas sempre dialogar”, disse Vicente Lopes. “Este cargo exige que o magistrado contemple o bem e faça a verdadeira Justiça”, enfatizou Silvânio de Alvarenga. Já Eliseu Taveira definiu a chegada ao posto como “o coroamento de muitos anos de trabalho”. Foram 37 anos dentro do MP-GO.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Bruno Peixoto; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB Goiás), Rafael Lara, entre outros convidados.

Fotos: Júnior Guimarães / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Justiça

TSE define regras para Inteligência Artificial nas eleições de outubro

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Medida é para evitar circulação de fake news e montagens

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

Edição: Carolina Pimentel

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