A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta quarta-feira (3), audiência pública on-line para debater o Projeto de Lei n. 2224/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA). O evento foi conduzido pelos deputados Agaciel Maia e Roosevelt Vilela, integrantes da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

Os servidores da Secretaria Executiva de Orçamento, da Secretaria de Economia, fizeram a apresentação dos dados. O secretário André Clemente acompanhou a audiência pública, mesmo estando em missão oficial com o governador Ibaneis Rocha em Portugal.

Foi apresentada a programação orçamentária para 2022. Um dos objetivos da audiência pública é dar amplitude à construção da Lei Orçamentária Anual e envolver a população nos aspectos mais importantes de como está sendo gerido o orçamento público distrital.

O secretário executivo de Orçamento, Itamar Feitosa, respondeu aos questionamentos dos deputados presentes à sessão. “No ano passado e no primeiro semestre deste ano passamos por uma situação muito delicada e agora conseguimos visualizar que teremos, com bastante austeridade e esforço da Secretaria de Economia, um ano de 2022 bem melhor que o ano passado e do que este ano”, constatou.

A previsão de investimentos para 2022 está melhor. O DF quadriplicou a capacidade de investimentos com recursos próprios, passando de R$ 288 milhões em 2021 para R$ 1 bilhão em 2022.

Reajuste dos servidores

Questionado pelos parlamentares, o secretário executivo, Itamar Feitosa, também explicou como o governo pretende administrar os recursos para o pagamento da terceira parcela de reajuste dos servidores do Executivo, a partir de abril de 2022. “O impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022. Nós vamos fazer reduções de despesas no orçamento de R$ 600 milhões e os demais R$ 400 milhões virão do aumento de receita, tanto de Imposto de Renda quanto de Contribuição Previdenciária, ambos aumentos provenientes do próprio reajuste pago aos servidores”, detalhou o secretário executivo.

As explicações foram elogiadas pelos deputados. “Quero parabenizar o governador pela escolha da equipe econômica do DF. O secretário André Clemente, bem como todos aqui, tem mostrado uma capacidade grande em gerar riqueza para a nossa cidade, num momento de tanta dificuldade como a pandemia”, afirmou Roosevelt Vilela. O deputado Agaciel Maia também elogiou o trabalho e a clareza das informações prestadas durante a audiência pública.

Orçamento de 2022

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, no dia 15 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 para a Câmara Legislativa (CLDF). O projeto prevê um orçamento total de R$ 48,23 bilhões, sendo R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União. Com isso, é previsto para o ano que vem um ganho orçamentário de 9,1% em relação a este ano, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual aprovada pela CLDF em dezembro de 2020.

A LOA de 2021 estimou em R$ 16,62 bilhões a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Já o texto enviado para a CLDF prevê que o GDF vai arrecadar R$ 19,37 bilhões no ano que vem.

O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal (R$ 24,257 bilhões), Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e Investimento (R$ 1,226 bilhão). Em relação às despesas, o GDF prevê um gasto de 16,57 bilhões com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 53,97% do total.

As outras despesas correntes (conhecidas como custeio) representam 30,54% da peça orçamentária. Ainda é necessário ressaltar que os investimentos, que representam 8,06% do orçamento, foram incrementados em 74%, quando comparados a 2021.

Fundo Constitucional

Os R$ 16,281 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021.

Na Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já para a Educação, o GDF destinará um total de R$ 3,27 bilhões, que mesmo com uma redução da ordem de R$ 3,44%, prevê um aumento de 13% nos repasses de custeio.

*Com informações da Secretaria de Economia