Cidades
Promotor faz palestra sobre improbidade para mais de 250 vereadores do País
A convite da União dos Vereadores de Goiás (Uvego), o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da Promotoria de Barro Alto, fez palestra nesta quarta-feira (28/7) para cerca de 260 vereadores de diversos Estados, no Centro de Convenções de Goiânia. A exposição integrou a programação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Etapa Goiânia. O evento acontece até sexta-feira (30/7) e é uma realização conjunta da Uvego com a União dos Vereadores do Brasil.
Na palestra, Tommaso Leonardi abordou o tema Improbidade Administrativa: Uma Análise Preventiva, com a finalidade de conscientizar os vereadores e orientá-los a evitar a prática de atos que possam lesar o patrimônio público. Assim, foi feita uma análise geral sobre o tema da improbidade administrativa; do direito fundamental à boa administração pública e da responsabilidade penal dos vereadores; da função do Ministério Público; do novo projeto de lei sobre a improbidade, além de discutidos alguns casos concretos.
(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Cidades
Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino
Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais
Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.
Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.
O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.
O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.
Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).
Para votar
Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.
O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.
Eleições suplementares
As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.
A Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.
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