Política

Projetos do Governo e do Ministério Público são lidos em Plenário

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Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 2, que reabriu os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, foram lidos em Plenário oito projetos da Governadoria, um do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e um do Ministério Público. Confira a seguir o teor dos mesmos:

Governadoria

Projeto n° 10291/22 – Altera as Leis de n°12.181/1993, 12.462/1994, 12.955/1996, 13.194/1997, 13.246/1998, 13.453/1999, 13.506/1999 e 15.719/2006.

Processo nº 10317/22 – Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e altera a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011.

Projeto n° 10302/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 321, de 10 de maio de 2022.

Processo nº 10309/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 264, de 27 de abril de 2022.

Processo nº 10310/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 263, de 27 de abril de 2022.

Processo nº 10311/22 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 348, de 7 de junho de 2022.

Processo nº 10312/22 – Veto integral ao autógrafo de lei nº 278, de 27 de abril de 2022.

Processo nº 10313/22 – Veto integral ao autógrafo de lei nº 358, de 09 de junho de 2022.

Tribunal de Contas do Estado

Projeto nº 10305/22 – Encaminha parecer prévio das contas do Governo relativas ao exercício de 2021.

Ministério Público do Estado de Goiás/Procuradoria de Justiça

Projeto nº 10334/22 –Altera a Lei Complementar n° 25/1998, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e a Lei n° 103/2013, criando cargos em comissão no Ministério Público.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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