Política
Projetos do Executivo recebem pedidos de vista na Comissão Mista
Presidida pelo deputado emedebista, Humberto Aidar, a Comissão Mista se reuniu na tarde desta terça-feira, 7, para colocar em discussão dois projetos de lei do Poder Executivo, que tiveram sua votação prejudicada por pedidos de vista.
O primeiro foi o processo nº 9101/21, que autoriza a alienação de imóvel pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). De acordo com a matéria, fica o autorizado o Ipasgo a alienar para o Estado de Goiás, na modalidade venda ou permuta, o Hospital do Servidor Público – HPS, caracterizado no anexo do projeto, conforme a legislação aplicável.
A segunda proposição colocada em discussão foi a de nº 9102/21, que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).
A justificativa do governador Ronaldo Caiado (DEM) se apoia em dados da Secretaria de Estado da Economia. A pasta estima que 90% da arrecadação do ITCD em Goiás esteja relacionada a apenas 15% das declarações apresentadas, e argumenta que, na prática, a Fazenda Pública promove, obrigatoriamente, a avaliação prévia dos bens e dos direitos transmitidos ou doados para a apuração do imposto. “Essa análise independe da atribuição de valor pelo contribuinte na declaração do ITCD, mas consome significativo esforço de pessoal e tempo da administração pública”, observa o governador.
Os deputados Humberto Teófilo (sem partido), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (sem partido) e Sérgio Bravo (Pros) pediram vista dos dois processos. Já o deputado Helio de Sousa (PSDB) pediu para analisar apenas a matéria que altera o Código Tributário. Os parlamentares tem o prazo de uma reunião do colegiado para devolver os projetos de lei para que possam ser votados.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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