Política

Projeto que simplifica a forma de pagamento de vencimentos tributários é aprovado em 1ª votação

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Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de Lei nº 1911/19, do deputado Chico KGL (União Brasil), que propõe instituir a Nova Política Tributária do Estado de Goiás. A intenção é simplificar a forma de pagamento de vencimentos tributários instituídos pelo atual texto do Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE).

Em sua justificativa, KGL explica que “em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o artigo 5° da referida lei faculta ao contribuinte a possibilidade por realizar o recolhimento tributário mensalmente, semestralmente ou anualmente, sendo que sua opção ficará consignada em seu cadastro estadual”.

Quanto ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), o democrata afirma que o contribuinte poderá optar pelo pagamento em parcelas mensais que serão contadas a partir da ocorrência do fato gerador e em até 48 meses (obedecendo ao limite já estabelecido).

“O diferencial aqui proposto é viabilizar esse prazo também para as obrigações que não tenham sido constituídas por autos de infração. Isso porque, atualmente, somente o crédito constituído por ação fiscal (auto de infração) pode ser pago em até 48 parcelas mensais e sucessivas. Além disso, esse prazo é fixado a critério de ato do secretário e não por lei que o determine”, esclareceu.

Por fim, quanto ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) o artigo 7° da proposta em questão diz que o contribuinte poderá optar pelo seu pagamento em parcelas mensais, que não ultrapassarão a quantia de 12, ao passo que a sistemática atual dispõe pagamento anual. “A grande diferença é que ao se poder pagar parcelas mensais o valor total não acarreta, uma vez fracionado mensalmente, tanto impacto no orçamento individual das pessoas”, disse ainda Chico KGL.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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