Política

Projeto que institui sistema de informação sobre idosos vai para segunda votação

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Assim que retornarem os trabalhos no Plenário deve ir à votação em segundo e definitivo turno projeto de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) que institui o Sistema de lnformação das Condições de Vida da Pessoa Idosa no Estado de Goiás. A matéria foi protocolada na Casa como processo 0763/19.

A intenção do deputado é criar uma política estadual que assegure os direitos sociais, promova a integração e a reinserção do idoso na sociedade, devolvendo-o a uma participação efetiva no seu meio. Segundo ele, o artigo 4° da Lei Federal nº 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso), dispõe que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

“Entretanto, lamentavelmente, os casos de agressão e de maus-tratos cometidos contra idosos se multiplicam a cada dia, segundo informa a crônica policial nos meios de comunicação”, afirma o parlamentar em suas justificativas.

Segundo Jeferson, a proposta “coloca mais um tijolo na construção de uma estrutura governamental de proteção ao idoso, criando o sistema de informação das condições de vida da pessoa idosa do estado de Goiás”.

No projeto consta que estudos e levantamentos já permitem concluir que a rapidez com que se vem desenvolvendo o envelhecimento populacional no País vai agravar os problemas dos idosos. Em 1991,  as pessoas com sessenta anos ou mais eram 7.5%. “Hoje mais de 14 milhões de brasileiros encontram-se na faixa etária acima de sessenta anos, representando pouco mais de 9% da população e a tendência de crescimento acelerado dessa fatia da população é um fato”, assinala.

Estes estudos mostram ainda que, em 2025, estima-se que os idosos serão 34 milhões. “A par do rápido envelhecimento da população, nossas políticas públicas não acompanham tal realidade e o aumento da expectativa de vida de tantos brasileiros nos fazem buscar contribuir na construção de tais soluções”.

Segundo o deputado, entendem-se por maus-tratos contra idosos quaisquer atos ou omissões perpetradas contra cidadãos com idade maior ou igual a 60 anos que coloquem em risco sua integridade fisica ou seu bem-estar emocional, impliquem assédio moral, castigos fisicos, desamparo, negligência no cuidar, ameaças ou outros que possam acarretar-lhes prejuízo.

Em seu art. 30, o Estatuto do Idoso também estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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