Política

Projeto de Coronel Adailton estabelece critérios para substituição de veículos do transporte escolar

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Os veículos utilizados no transporte escolar no estado de Goiás deverão ter no máximo 20 anos de fabricação para ônibus, micro-ônibus, vans e vans do tipo Kombi, e, no máximo, 12 anos de fabricação para os demais tipos de condução empregados no serviço de atendimentos a estudantes.

O projeto, de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), visa estabelecer um prazo mais razoável para a troca de veículos do transporte escolar, desde que, comprovadamente, atendam todas as exigências legais no que concerne ao estado de conservação e segurança de seus usuários. A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do processo legislativo nº 10033/22.

A proposta tem por objetivo estabelecer critérios para durabilidade dos veículos utilizados no transporte escolar. O projeto de lei estabelece o tempo em que se deve fazer a substituição dos veículos destinados para o transporte de estudantes. Para o deputado, “o projeto visa estabelecer um prazo mais razoável para a troca de veículos do transporte escolar, desde que, comprovadamente, atendam todas as exigências legais no que concerne ao estado de conservação e segurança de seus usuários”, defende Adailton.

Ainda conforme o parlamentar, atualmente os veículos só possuem direito à isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), após 15 anos de uso. Entretanto, o período atual para a substituição dos automóveis escolares, previsto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), é de 10 anos para conduções como ônibus e micro-ônibus e de oito anos de fabricação para os demais veículos. “Entendemos que ampliar o prazo de substituição nesses casos, aIém de observar a realidade desses veículos, se trata de medida de justiça para com os proprietários de veículos destinados ao transporte escolar” justificou o deputado.

A proposição será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em sendo acolhida, seguirá para deliberação no plenário Iris Rezende Machado.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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