Política
Projeto autoriza crédito para pagamento de despesas não previstas na LDO
Encontra-se em análise na Comissão Mista o processo nº 10421/22, de autoria do Governo, que autoriza a abertura de crédito especial, de até R$ 151,5 milhões, a ser distribuído entre a Secretaria de Estado da Economia, o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e a Goiás Previdência (Goiasprev).
A proposta decorre de solicitação da Secretaria da Economia, que justificou a necessidade da abertura de crédito especial para a apropriação das despesas obrigatórias relacionadas no inciso IX do art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022.
A pasta informou que, após análise técnica, constatou-se que não foram incluídas em seu orçamento dotações de despesas de juros e encargos da dívida para o pagamento dos encargos decorrentes da liquidação do Contrato da Dívida “Goiás Estruturante”, no Banco do Brasil, relacionada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Já o crédito especial nos âmbitos do FFRPPS e da Goiasprev busca possibilitar a operacionalização do novo modelo de compensação previdenciária, que viabiliza o recebimento e o pagamento de compensação financeira entre os entes públicos estaduais e municipais.
Contudo, é necessária dotação própria para esses pagamentos, a qual não consta da LDO, que estima a receita e fixa a despesa de Goiás para o ano de 2022. A Economia informou que os recursos disponíveis para suportar as despesas geradas pelo projeto de lei se darão à conta de recursos decorrentes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, também da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestou que as despesas que fundamentam a abertura do crédito já se encontram legalmente criadas, o que afasta a incidência das vedações referentes ao período eleitoral. Assim, o que se busca é a autorização legal de crédito para custear as despesas que se encontram desprovidas dos recursos orçamentários correspondentes.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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