Política

Projeto assegura intérprete de libras em delegacias e batalhões da PM para atendimento a deficientes auditivos

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De autoria do deputado Iso Moreira (DEM), começou a tramitar na Casa o projeto 6072/21, que concede à pessoa com deficiência o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia do Estado de Goiás. O objetivo principal é propiciar um canal efetivo de diálogo entre o usuário de serviço público e os agentes de segurança pública, promovendo a inclusão social. 

O projeto de lei garante que os espaços de atendimento de segurança pública estejam aptos a atender a pessoa com deficiência auditiva, garantindo lhes suporte devido desde um atendimento corriqueiro até mesmo nas situações emergenciais. “Isso proporciona um tratamento adequado e igualitário aos cidadãos de nosso Estado”, explica o deputado em suas justificativas.

Iso Moreira salienta que compete aos Estados legislar sobre assuntos referentes à proteção e defesa da saúde, bem como à integração social da pessoa com deficiência, conforme dispõe o artigo 24, incisos XII e XIV, da Constituição Federal. Segundo ele, o estudo mais recente sobre o tema, feito pelo instituto Locomotiva, revela a existência, no Brasil, de 10,7 milhões de deficientes auditivos. A surdez atinge 54% de homens e 46% de mulheres e pessoas de todas as idades, com predominância da faixa de 60 anos de idade ou mais. Nove por cento dos deficientes auditivos nasceram com a deficiência e 91% adquiriram ao longo da vida, sendo que metade foi antes dos 50 anos.

Ainda de acordo com o parlamentar, o presidente do instituto, Renato Meirelles, afirma que o número de deficientes auditivos tende a crescer, em especial pelo fato do Brasil passar por um processo de envelhecimento da população.

“Essa informação, portanto, cria para o Estado um dever de oferecer condições para a integração dessas pessoas. A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e a reconhece como meio legal de comunicação e expressão das pessoas que têm surdez”, conclui.

A matéria foi apensada ao projeto n°5977/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) e será encamihada para análise na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente passará por votação no Plenário. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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