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Princesa Isabel agiu por abolição e encarou machismo, dizem estudiosos

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Na escola, uma das principais aulas de história do Brasil é que foi uma princesa que, em 1888, assinou a Lei Áurea e oficializou o fim à escravidão no país. O nome dela era comprido: Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança. Ela tinha 41 anos na época e já vivia o seu terceiro e último período de regência (o que significa que era a governante, na prática, por conta do adoecimento do pai, o imperador Pedro II). Mas essa é apenas uma parte da história.

Cem anos após a morte de Isabel, que faleceu no dia 14 de novembro de 1921, na França, historiadores ouvidos pela Agência Brasil defendem que o legado precisa ser enxergado no seu tamanho devido. Para esses pesquisadores, as aulas e os livros de história precisam ampliar a compreensão do papel de uma mulher que foi além de assinar um documento.

Segundo esses estudiosos, para se fazer justiça à trajetória da princesa, é necessário entender percalços que enfrentou e as articulações que precisou organizar. Se por um lado, conhecia o repúdio de fazendeiros escravocratas e também o machismo estrutural e histórico, a “Redentora” (como ficou conhecida por causa da lei) conseguiu agir nos bastidores. Não foi simples. Mas ela escreveu ter ficado com o “coração aliviado” ao afastar o império do escravagismo.

“Foi com o coração mais alliviado que perto de uma hora da tarde partimos para o Rio a fim de eu assignar a grande lei, cuja maior gloria cabe a Papae que há tantos annos esforça-se para um tal fim. Eu também fiz alguma cousa e confesso que estou bem contente de também ter trabalhado para idéa tão humanitaria e grandiosa”, escreveu Isabel aos pais (mantida a grafia original)

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Carta da Princesa Isabel ao pai, o imperador Dom Pedro II, datada de 13 de maio de 1888 – data da assinatura da Lei Áurea – Foto: Arquivo Grão Pará

Uma outra Princesa Isabel

Para investigar a fundo a trajetória da mulher governante que ficou conhecida por uma assinatura tão especial, a historiadora Maria de Fátima Moraes Argon estuda, há mais de 20 anos, as cartas trocadas entre a princesa e a família imperial. Já se debruçou em mais de mil correspondências, entre documentos do Museu Imperial ao arquivo particular da família. 

Para a pesquisadora, há muito ainda o que se desvendar do percurso de “Dona Isabel”, como uma mulher que aproveitou oportunidades para se aproximar do que mais acreditava. Isabel foi equivocadamente reconhecida, sobretudo, como uma pessoa religiosa pouco afeita ao poder ou às responsabilidades que ocuparia. Na opinião dela, Isabel tinha sagacidade e soube reunir experiências para lidar com poderosos. “Eu percebi que os livros que eu conhecia traziam uma pessoa muito diferente daquela que eu lia nas cartas. Foi emergindo uma outra mulher, uma outra figura e aí eu fui me interessando. Nos últimos 20 anos, pelo menos, eu venho então me dedicando a descobrir (o que está omisso)”. 

Entre os focos da investigação, por exemplo, estão a sensibilidade e as relações artísticas que a princesa, que tocava vários instrumentos, mantinha. Entre elas constam figuras como os compositores Carlos Gomes, que dedicou obras à princesa, como a ópera O Escravo, e Chiquinha Gonzaga, que fez o Hino à Redentora. “Eu já vi livros que tratavam da relação do Carlos Gomes com Dom Pedro II, como se a dona Isabel não tivesse existido”, lamenta a pesquisadora.  

Princesa Isabel tocando piano, s.d. Arquivo Nacional. Fundo Família Vieira Tosta. BR_RJANRIO_RI_0_FOT_12 Princesa Isabel tocando piano, s.d. Arquivo Nacional. Fundo Família Vieira Tosta. BR_RJANRIO_RI_0_FOT_12

Princesa Isabel tocando piano, s.d. Arquivo Nacional. Fundo Família Vieira Tosta. – Foto: Arquivo Nacional

O historiador Bruno Antunes de Cerqueira, que é um dos fundadores e gestor do Instituto Cultural D. Isabel I, a Redentora, identifica também que a memória em relação à personagem ficou esgarçada. “Por tudo que a gente lia, parecia que se tratava, de forma superficial, de uma religiosa de pouca inteligência. Comecei a pesquisar em obras como de Raquel de Queiroz, que exaltavam a princesa (pela sapiência e compromisso público)”. O pesquisador percebeu, então, que poderiam haver interdições machistas também em relação à documentação pública. “Há livros que não a reconhecem como alguém que agiu pela abolição”. 

Os pesquisadores Bruno Cerqueira e Maria de Fátima Argon, inclusive, publicaram, em parceria, o livro Alegrias e tristezas: estudos sobre a autobiografia de D.Isabel do Brasil (com 888 páginas). Mesmo sendo a legítima herdeira do trono, Isabel era vista de forma desconfiada pelos políticos da época, em um sistema patriarcal e escravista. Na primeira regência dela, com a ausência do pai por viagem, em 1871, assinou a Lei do Ventre Livre. No segundo período de regência (1876/77), quando o pai também viajou, precisou lidar com período de seca histórica no Brasil.

 “Estamos falando de uma época em que a mulher estava reservada lá para sua condição de vida doméstica. Isso já começa lá no Império mesmo. A classe política reconhecia a dona Isabel como a herdeira. Mas o fato deles serem por ela chefiados era, no mínimo, inquietante. Eles não conseguiam entender isso, em um momento em que a mulher não tinha direito ao voto ou possibilidade de exercer cargo público”, pontua a pesquisadora Maria de Fátima Argon. 

Mulher e abolicionista

Outra biógrafa da princesa Isabel, a jornalista Regina Echeverria, no livro A história da Princesa Isabel: amor, liberdade e exílio, também destaca que houve um processo de desmerecimento dos feitos da regente, com argumentos de que seu saber estava limitado a questões religiosas. “Ela tinha opinião, batalhava pelo o que acreditava. Viveu um grande amor com o marido e foi mãe de três filhos. Teve partos complicados. Ela fez libertar os escravos da monarquia e conseguiu chegar aonde queria”, afirma.

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Princesa Isabel com o marido e um dos filhos do casal – Foto: Arquivo Grão Pará

Os indícios abolicionistas remexiam os arranjos políticos. Recebia ameaças de fazendeiros, que insuflavam quem pudessem contra a herdeira considerada atrevida. “Era uma mulher e ainda por cima que se mostrou publicamente abolicionista. Era um ultraje para eles e para os fazendeiros, que também ocupavam cargos políticos”, afirma Bruno Cerqueira. Ele contextualiza que, apesar do incômodo com o fato de ela ser mulher, monarquistas mais convictos passavam por cima disso por causa da família. 

Aquele cenário apresentava-se sem volta. Dona Isabel herdaria o trono do pai e iria se tornar a primeira mulher da história a chegar ao poder no Brasil. Experiência ela já tinha, porque conhecia os políticos desde que era uma jovem de 25 anos e ocupou pelas primeira vez a regência do país (já que os irmãos homens haviam falecido). “Dona Isabel realmente não tinha ambição pelo poder. O fato de ela ver o próprio pai, nas diversas cartas ele enviava pra filha, tratar o trono como um martírio, e também a vontade de ser mãe e estar com o marido, não faziam com que ela sonhasse o tempo inteiro com o poder”, diz Maria de Fátima Argon. 

No entanto, a pesquisadora contextualiza que a princesa era preparada para chegar ao trono e não se omitia. Em uma carta datada de 1865, o imperador escreve à filha: “Você sabe o quanto eu estudei nos últimos tempos? Eu estudei para você estudar”. Os professores de Isabel também haviam sido os educadores de Pedro, profissionais que eram os principais expoentes no país das várias disciplinas. “Era uma mulher preparada e que tinha a noção do desafio de pensar que se tratava de um país com maioria analfabeta e escravagista”, afirma a pesquisadora.

Para os estudiosos, não há dúvidas de que Isabel era uma abolicionista desde jovem, mas isso foi algo que só se revelou com o tempo. “As fontes primárias e secundárias narram que ela foi abolicionista. Ela era abolicionista, de modo privado, desde que ela era muito nova. Ela escancarou os pensamentos dela em 1888”, conta o professor Bruno Cerqueira. Ele defende que, desde pequena, ela pediu no aniversário para que escravos fossem libertados. “Mas ela fazia parte do reino e não tinha como ir para rua para panfletar”.

Foi então que Isabel percebeu que a havia um movimento da opinião pública brasileira de se tornar pró-abolição. “Antes, escondida, fazia de forma reservada. Ela protegeu, por exemplo, o quilombo do Leblon, quando o Barão de Cotegipe e o desembargador Coelho Bastos, chefe da polícia, iam massacrar as pessoas. Foi ela que não deixou que isso acontecesse em 1886”, diz o pesquisador. “A Lei Áurea não é uma coisa micro. Decretou a igualdade. Ela aproveitou o momento e foi audaciosa”, diz Bruno Cerqueira.

O 13 de maio de 1888 foi de festa no Brasil, conforme explicam os historiadores. Os jornais do dia seguinte trouxeram a novidade nas manchetes. O povo em Petrópolis foi homenageá-la e ela recebeu flores, na chuva, das pessoas. No ano seguinte à Abolição, a monarquia foi destituída, e a família imperial foi para o exílio. “As influências dela na França são pouco exploradas. Por isso, estamos desenvolvendo pesquisas sobre esse assunto para um novo livro. Há questões importantes sobre a dona Isabel que precisamos entender mais ”. 

Para a biógrafa Regina Echeverria, Isabel sentiu muito ter ido embora do país e não autorizou ninguém a protestar por um retorno da família. Na França, conversava com amigos célebres brasileiros, como Alberto Santos Dumont.

Princesa Isabel e conde d'Eu, Luís Felipe Gastão de Orléans, com seus netos na França, década de 1910. Arquivo Nacional. Fundo Luís Gastão D’Escragnolle Dória. BR_RJANRIO_RE_0_FOT_011727 Princesa Isabel e conde d'Eu, Luís Felipe Gastão de Orléans, com seus netos na França, década de 1910. Arquivo Nacional. Fundo Luís Gastão D’Escragnolle Dória. BR_RJANRIO_RE_0_FOT_011727

Princesa Isabel e conde d’Eu, Luís Felipe Gastão de Orléans, com seus netos na França, década de 1910. Arquivo Nacional. Fundo Luís Gastão D’Escragnolle Dória. – Foto: Arquivo Nacional

Isabel morreu no exílio, aos 75 anos, após o agravamento de uma pneumonia. Os restos mortais da princesa e do marido, o Conde d´Eu (que faleceu um ano após a esposa), foram transportados de navio para o Rio de Janeiro, no ano de 1953, e ficaram na Catedral da capital. Dezoito anos depois, foram sepultados em um mausoléu da Catedral de São Pedro de Alcântara, na cidade de Petrópolis (RJ), onde já estavam os corpos dos pais da princesa, Pedro II e Teresa Cristina.

Edição: Nathália Mendes

Fonte: EBC Geral

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Ação Social

No primeiro ano de governo, 24,4 milhões deixam de passar fome

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Insegurança alimentar e nutricional grave cai 11,4 pontos percentuais em 2023, numa projeção a partir de informações da Escala Brasileira de Segurança Alimentar (EBIA), divulgada pelo IBGE com base na PNAD Contínua

Cozinhas solidárias, programas de transferência de renda, retomada do crescimento e valorização do salário mínimo compõem a lista de ações que contribuem para a redução da fome no país. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

No Brasil, 24,4 milhões de pessoas deixaram a situação de fome em 2023. O número de pessoas que enfrentam a insegurança alimentar e nutricional grave passou de 33,1 milhões em 2022 (15,5% da população) para 8,7 milhões em 2023 (4,1%). Isso representa queda de 11,4 pontos percentuais numa projeção feita a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada nesta quinta-feira, 25 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O amplo conjunto de políticas e programas sociais reunidos no Plano Brasil Sem Fome, a retomada do crescimento da economia e a valorização do salário mínimo são alguns fatores que recolocam o país em lugar de destaque da agenda de combate à fome no mundo. Tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome é do presidente Lula” Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Na coletiva de imprensa para divulgação do estudo, o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), avaliou que o avanço é resultado do esforço federal em retomar e reestruturar políticas de redução da fome e da pobreza. “O amplo conjunto de políticas e programas sociais reunidos no Plano Brasil Sem Fome, a retomada do crescimento da economia e a valorização do salário mínimo são alguns fatores que recolocam o país em lugar de destaque da agenda de combate à fome no mundo. Tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome é do presidente Lula”, disse.

Para o ministro, o grande desafio agora é incluir essas 8,7 milhões de pessoas que ainda estão em insegurança alimentar grave em políticas de transferência de renda e de acesso à alimentação. “Vamos fortalecer ainda mais a Busca Ativa”, completou Dias, em referência ao trabalho para identificar e incluir em programas sociais as pessoas que mais precisam.

PESQUISA — As informações divulgadas nesta quinta são referentes ao quarto trimestre do ano passado. Foram obtidas por meio do questionário da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). O ministro lembrou que o governo passado não deu condições ao IBGE para realizar a pesquisa. Por isso, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) aplicou o EBIA com metodologia similar à do IBGE em 2022, quando o Brasil enfrentava a pandemia de Covid-19 e um cenário de desmonte de políticas, agravado por inflação de alimentos, desemprego, endividamento e ausência de estratégias de proteção social. Esse estudo chegou ao número de 33,1 milhões de pessoas em segurança alimentar grave na época.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, lembra que mesmo em comparação aos resultados de 2018, último ano em que o IBGE fez o levantamento formal, os números apresentados nesta quinta são positivos. À época havia 4,6% de domicílios em insegurança alimentar grave. Agora são 4,1%, o segundo melhor resultado em toda a série histórica do EBIA.

“Estamos falando de mais de 20 milhões de pessoas que hoje conseguem acesso à alimentação e estão livres da fome. Esses resultados mostram o acerto de uma estratégia de enfrentamento à fome que vem sendo empreendida pelo governo, que é apoiada tanto em programas sociais como na condução de uma política econômica que gera crescimento econômico, reduz desigualdades e gera acesso a emprego e renda”.

Esses resultados mostram o acerto de uma estratégia de enfrentamento à fome que é apoiada tanto em programas sociais como na condução de uma política econômica que gera crescimento econômico, reduz desigualdades e gera acesso a emprego e renda” Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS 

Valéria também destacou como ponto importante da estratégia de combate à fome a retomada da governança de segurança alimentar pelo Governo Federal, com garantia de participação social. “O presidente Lula e o ministro Wellington foram responsáveis pela retomada do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, a restituição do Conselho de Segurança Alimentar e da Câmara de Segurança Alimentar, com 24 ministérios que têm a missão de articular políticas dessa área. E, no fim do ano passado, foi realizada a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional”, relatou.

A secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, ressaltou o retorno da parceria do governo com o IBGE. “Depois do período da fila do osso, em que o Brasil viveu muita miséria e fome, uma das primeiras ações do MDS nessa nova gestão foi buscar o IBGE para retomar a parceria e medir a insegurança alimentar dos brasileiros”, recordou.

SUBINDO – A proporção de domicílios em segurança alimentar atingiu nível máximo em 2013, (77,4%), tempo em que o país deixou o Mapa da Fome, mas caiu em 2017-2018 (63,3%). Em 2023, subiu para 72,4%. “Após a tendência de aumento da segurança alimentar nos anos de 2004, 2009 e 2013, os dados obtidos em 2017-2018 foram marcados pela redução no predomínio de domicílios particulares que tinham acesso à alimentação adequada. Em 2023 aconteceu o contrário, ou seja, houve aumento da proporção de domicílios em segurança alimentar, assim como redução na proporção de todos os graus de insegurança alimentar”, explicou André Martins, analista da pesquisa.

 

Dados apontam a evolução da segurança alimentar no Brasil

 

NOVO BOLSA FAMÍLIA — Entre os fatores que contribuíram para o avanço apontado pela pesquisa do IBGE, está o novo Bolsa Família, lançado em março de 2023, que garante uma renda mínima de R$ 600 por domicílio. O programa incluiu em sua cesta o Benefício Primeira Infância, um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos na composição familiar. O novo modelo, com foco na primeira infância, reduziu a 91,7% a pobreza nesta faixa etária. A nova versão do programa inclui, ainda, um adicional de R$ 50 para gestantes, mães em fase de amamentação e crianças de sete a 18 anos.

BPC – O ministro Wellington Dias também ressaltou a proteção social gerada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para pessoas aposentadas, pensionistas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social. “Vale mencionar que o efeito econômico da Previdência e do BPC foi potencializado pelo esforço administrativo de reduzir as filas de espera para acesso aos benefícios”, disse.

MERENDA – Outra política de combate à pobreza e à fome, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante refeições diárias a 40 milhões de estudantes da rede pública em todo o país e foi reajustado em 2023, após cinco anos sem aumento.

PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um dos 80 programas e ações que compõem a estratégia do Plano Brasil Sem Fome. Ele assegura produção e renda aos agricultores familiares, com compra direta dos produtos para serem distribuídos na rede socioassistencial, de saúde, educação e outros equipamentos públicos. Com a participação de 24 ministérios, o Plano cria instrumentos para promover a alimentação saudável contra diversas formas de má nutrição.

ECONOMIA – No cenário macroeconômico, houve um crescimento do PIB de 2,9% e o IPCA calculado para o grupo de alimentos caiu de 11,6% em 2022 para 1,03% em 2023. É a menor taxa desde 2017.  O mercado de trabalho ganhou força e a taxa de desemprego caiu de 9,6%, em 2022, para 7,8% no ano seguinte. A massa mensal de rendimento recebido de todos os trabalhadores alcançou R$ 295,6 bilhões, maior valor da série histórica da PNAD-C.

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