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Prefeitura de Goiânia promove curso de instrução sobre compras e licitações, nesta terça-feira (15/03)

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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), promove, durante o mês de março, o curso de elaboração de termo de referência para licitações, destinado a servidores municipais que atuam diretamente com compras e licitações.

Ao todo, serão quatro turmas com mais de 200 inscritos, servidores indicados dentre os órgãos municipais e que lidam diretamente com a área de compras de bens, produtos e serviços. A primeira turma iniciará o curso nesta terça-feira (15/03), e continuará na quarta-feira (16/03), de 08h às 18h. A segunda turma, nos dias 17 e 18 de março; a terceira, 21 e 22 de março; e a quarta, 24 e 25 de março, nos mesmos horários. Aulas serão ministradas no auditório do K Hotel, no Jardim Goiás.

O curso será ministrado pela mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo IMDA, Tatiana Camarão, palestrante, autora de livros e professora em cursos de capacitação voltados para a temática.

O objetivo é qualificar agentes públicos que lidam com compras na elaboração do termo, com destaque ao estudo da descrição do objeto, pesquisa mercadológica e principais elementos que compõem o documento. Após conclusão do curso, os participantes estarão aptos a desenvolver as principais atividades e ações da fase preliminar do procedimento licitatório.

No conteúdo programático do curso, destacam-se o planejamento da contratação, impacto da especificação do objeto, compras públicas sustentáveis, pesquisas de preços, aceitabilidade das propostas, e atividades práticas para a produção de termos de referência.

O documento é visto como projeto básico para a contratação de produtos e serviços na administração pública, e traz todas as especificações e exigências que serão apresentadas em editais, com o objetivo de garantir a legalidade e qualidade estabelecida.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Eduardo Merlin, o curso faz parte de um cronograma da Escola de Governo da Semad, com intenção de oferecer mais qualificação aos servidores do município. “Trabalharemos temas referentes à administração pública para que possamos aprimorar serviços prestados ao cidadão”, destaca.

Serviço
Assunto: Prefeitura de Goiânia promove curso de instrução sobre compras e licitações
Data: 15 e 16 de março (primeira turma)
Horário: 8h às 18h
Local: K Hotel, Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 2550, Jardim Goiás

Secretaria Municipal de Administração (Semad) – Prefeitura de Goiânia

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Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino

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Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais

Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.

Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.

O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.

O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.

Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).

Para votar

Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.

O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.

Eleições suplementares

As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.

Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.

Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.

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