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Prefeitura de Goiânia negocia cerca de R$ 112 milhões durante Semana Nacional da Conciliação

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A Prefeitura de Goiânia encerrou a Semana Nacional da Conciliação com mais de 26 mil atendimentos, que foram realizados no hall do Paço Municipal, e nas unidades Atende Fácil, o que resultou em 50 mil acordos, e um montante de aproximadamente R$ 112 milhões negociados. A iniciativa contemplou contribuintes com débitos inscritos ou não na dívida ativa, consolidados até o mês de setembro.

Os cidadãos que pagaram o débito à vista, conseguiram 99% de desconto em juros e multas, e aqueles que aderiram ao pagamento parcelado, também tiveram redução de 70% a 90% sobre os acréscimos.

A titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Tatiana Accioly Fayad, disse que “a Semana Nacional da Conciliação abrange um conjunto de ações da Prefeitura de Goiânia, para estimular a conformidade fiscal dos contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, além de oferecer condições acessíveis para que a população possa quitar suas dívidas”, afirmou.

Tatiana Accioly explica, ainda, que o inadimplemento pode ocorrer pelo contribuinte, em razão de vários aspectos, dentre eles, o da modificação do contexto econômico. “E foi pensando justamente nisso que, pelo segundo ano consecutivo, foram viabilizados maiores descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento”, pontuou.

O coordenador do evento e procurador-chefe da Fazenda Pública Municipal, Állam Lourenço, disse que ações como essa são importantes para que Goiânia possa arrecadar receita e, através delas, ampliar o investimento nas políticas públicas, e potencializar o desenvolvimento da cidade. “Além disso, a medida não deixa de ser uma ação social, pois a prefeitura oferece ao contribuinte condições de fazer a negociação de acordo com a sua capacidade de pagamento, possibilitando que ele fique regular e volte a ter crédito no mercado”, reforçou.

Do montante de R$ 112 milhões negociados, já entraram nos cofres públicos do município, aproximadamente, R$ 23 milhões, valor referente aos pagamentos de 1ª parcela ou de pagamento à vista. O restante, representando cerca de R$ 88 milhões, será arrecadado de acordo com o pagamento das parcelas estipuladas. Quem realizou a negociação à vista ou parcelado precisa efetuar o pagamento do boleto até a data de vencimento para que não haja quebra de acordo.

Modernização
Neste evento, a Procuradoria-Geral do Município também trouxe ferramentas inéditas que promoveram redução de papel, modernização e auditoria. Antes, conforme Tatiana Accioly, o acordo era efetivado em documento físico e assinado a próprio punho.

A partir de então, cada negociação passou a ser formalizada com assinatura eletrônica do contribuinte, gerando autenticação eletrônica desta assinatura. Também foram implantados recursos para transmissão automática de dados e automação de encaminhamento dos processos para o Poder Judiciário.

Todas essas medidas, ainda de acordo com a PGM, simplificam a prestação das informações referentes aos acordos, reduzem a burocracia, substituem o papel e dão celeridade na transmissão de dados. É a primeira vez que a Prefeitura de Goiânia realiza um evento desta dimensão, com uma modernização deste porte.

Refis
Semana Nacional da Conciliação estava vigente desde o dia 07 de novembro e se encerrou na última sexta-feira (11/11). Porém, o prazo para negociar com os mesmos benefícios foi estendido até o dia 25 de novembro, por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, que também conta com estrutura montada no hall do Paço Municipal até a respectiva data.

Procuradoria-Geral do Município (PGM) – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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