O prefeito Rogério Cruz lançou, na manhã desta terça-feira (15/03), o Núcleo de Apoio a Superendividados (NAS) de Goiânia. O serviço vai atender consumidores em situação de vulnerabilidade social que não conseguem pagar dívidas. O município vai oferecer, em paralelo, cursos de educação financeira. O público-alvo são consumidores cuja renda familiar seja de até cinco salários mínimos e que tenham dívidas de no máximo 20 salários mínimos com bancos, varejistas e prestadores de serviços públicos e privados.

“Conhecemos a dificuldade de famílias que, durante a pandemia, endividaram-se com cartões de crédito e não puderam honrar compromissos. Queremos devolver o poder de compra para a população e ensinar o que são juros, como gastar e como consumir de forma consciente. O núcleo terá equipe multidisciplinar, com psicólogo, assistente social, pessoas do financeiro e advogados para auxiliá-las”, afirma o prefeito.

Para participar do projeto, o consumidor precisa agendar atendimento presencial na sede do Procon Goiânia e atender aos critérios estabelecidos pelo programa. “Vamos ligar para a empresa e negociar a melhor condição de taxas e juros para o consumidor. Depois também vamos ter a parte da educação financeira. Porque queremos que o cidadão negocie essas dívidas, mas também que não se endivide mais”, explica a presidente do Procon de Goiânia, Carolina Pereira.

Informações sobre o núcleo
O NAS foi criado com base na Lei do Superendividamento. A Legislação inclui no Código de Defesa do Consumidor um capítulo sobre prevenção e tratamento de pessoas sufocadas pelas dívidas. O programa foi desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a UniAlfa.

“É um programa extremamente importante para permitir a regularização da situação econômica dos superendividados, bem como para fomentar a economia, trazer essas pessoas de volta ao mercado consumidor, facilitando a vida delas e também da sociedade”, diz o reitor do Centro Universitário Alves Faria (UniAlfa), Carlos Eduardo Trindade.

O reitor acrescenta que “do ponto de vista acadêmico é uma oportunidade única para os nossos alunos de direito terem contato com as estratégias de negociação, terem contato com toda a Legislação vigente que regra a parte do endividamento, a parte que regulamenta a relação entre consumidores e empresa”.

Participaram do lançamento do Núcleo de Apoio a Superindividados, o desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos da Costa Ferreira; o presidente da Comissão do Direito de Consumidor da OAB-GO, Gediael Santos; o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia, Henrique Alves; o reitor do Centro Universitário Alves Faria, Carlos Eduardo Trindade; o diretor de Direito da Alfa Educação, Thiago Lopes Matsushita; o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi e o presidente do Procon Goiás, Alex Vaz.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia