Distrito Federal
Portaria define atribuições de secretarias para Polos Agroindustriais
Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (20), a Portaria Conjunta nº 01, de 15 de janeiro de 2021, assinada pelos secretários de Agricultura, Candido Teles; de Empreendedorismo, Mauro Roberto da Mata; e de Projetos Especiais, Roberto Andrade. O objetivo é definir as diretrizes e competências dos signatários desta Portaria Conjunta, quanto à operacionalização da implementação dos Polos Agroindustriais Rural do Rio Preto e do PAD-DF, que integram o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Pró-Rural/DFRide e outros polos que venham a ser concebidos.
O secretário de Agricultura, Candido Teles, ressaltou que os Polos Agroindustriais são uma demanda antiga e que o governo Ibaneis tem se esforçado muito e determinado à Secretaria de Agricultura que tirasse esse projeto do papel. “Nós estamos esperançosos com o edital que deve ser publicado nos próximos dias. Com o edital de chamamento público as empresas podem, enfim, se instalar no Distrito Federal e contar com os incentivos do pró-rural, que oferecem melhores condições para que o empresário faça aqui seus investimentos”, afirmou o secretário.
O secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, ressaltou a importância do Grupo de Trabalho para dar continuidade à criação do Polo Agroindustrial do PAD-DF e do Rio Preto. “Foi dado um passo de extrema importância, haja vista que se abre a possibilidade de levarmos oportunidades de negócio por meio das Parcerias Público Privadas ao setor. Vamos viabilizar vários projetos que estavam parados com a participação da iniciativa privada e, principalmente, do agronegócio”, disse.
Edital
O edital para que as empresas possam apresentar seus projetos para instalação de suas agroindústrias no Polo do PAD-DF deve ser publicado nos próximos dias pela Secretaria de Estado de Empreendedorismo (Semp/DF).
O Polo do PAD-DF terá área total de 328,9536 hectares, incluindo 93,4527 hectares de Área de Proteção Permanente e 131,4160 hectares de Reserva Legal. A área útil total disponibilizada para implantação dos empreendimentos agroindustriais é de 89,3942 hectares, divididos em duas áreas distintas. A área 1, com 61,5342 hectares, destinada à instalação de 20 (vinte) unidades, com área mínima de 2 hectares, e a Área 2, que consiste de um lote único de 27,8 hectares.
*Com informações da Secretaria de Agricultura
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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