Geral
Portal da Transparência do Governo do Tocantins conquista Selo Ouro em levantamento nacional
O Portal da Transparência do Governo do Tocantins conquistou o Selo Ouro no levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta criada pelo Sistema Tribunais de Contas e parceiros. O reconhecimento, divulgado nesta quinta-feira, 17, é resultado do desempenho do Executivo Estadual em transparência ativa, o que quer dizer a disponibilização espontânea de dados públicos, ou seja, sem a necessidade de solicitação.
A classificação faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), também promovido pelo mesmo sistema, apresentado no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece no Rio de Janeiro.
O Selo Ouro, conquistado pelo Governo do Tocantins, é o segundo mais importante na classificação do programa, ordenado nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente. Conforme o nível de exigência, o reconhecimento da gestão estadual se deu pelo cumprimento de cem por cento dos critérios essenciais, e nível de transparência entre 85% e 94%. Nesse último item o Tocantins alcançou 85,2%.
A classificação teve como objetivo fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais, segundo informa a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), idealizadora do radar.
Aprimoramento
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, destaca que o órgão, em parceria com as demais pastas do Executivo, tem atuado com muita dedicação na disponibilidade dos dados públicos. “Essa conquista, que traz muito orgulho para o Executivo Estadual, é resultado de um dos investimentos prioritários na gestão do governador Wanderlei Barbosa, que é a disponibilidade das informações dos gastos e das políticas públicas de forma cada vez mais acessível, ágil e fácil aos usuários e usuárias”, disse.
O secretário ainda adiantou que o novo Portal da Transparência será entregue no próximo mês, durante a realização da II Semana da Controladoria. “Como se evidencia com este selo ouro, O Governo já disponibiliza os dados públicos de forma assertiva e isso estará ainda mais aprimorado com a nova ferramenta”, disse Senivan Arruda.
Parâmetros
Para o levantamento do PNTP, cerca de 8 mil portais públicos foram analisados, englobando a União, estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios -, no período de maio a este mês de novembro.
Os parâmetros da avaliação, uniformes em todo o país, foram estabelecidos em resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), quais sejam – resolução nº 09/2018, atualizada pela Resolução Atricon nº 01/2022, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, também produzida pela associação.
Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).
Iniciativa
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A ferramenta interativa funciona como uma chave de acesso para portais de informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam a questionários aplicados e validados pelos tribunais de contas. Além disso, permite pesquisas e cruzamentos múltiplos de dados relativos ao índice de transparência de cada portal. (Com informações da Atricon).
Fonte: Governo TO
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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.
» Conheça a produção em vídeo premiada
Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.
“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.
Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.
“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.
Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
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