Os 41 deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) devem deliberar 34 matérias na reunião ordinária desta terça-feira, 1º de novembro, às 15 horas, no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. Encontra-se em votação única um projeto da Governadoria do Estado e outro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO). Há, também, uma proposta do Executivo em segunda fase de discussão e votação nominal. As matérias de autoria parlamentar, que constam na pauta prévia, são 31 no total, sendo 22 em primeira fase de discussão e as outras nove em votação definitiva.

Dentre os processos legislativos em pauta para votação definitiva, destaque para o projeto de lei nº nº 3824/19, de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), que obriga, na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, a realização de palestras sobre cidadania, com o enfoque em noções básicas sobre direitos e deveres dos cidadãos.

Segundo o teor da matéria, as palestras sobre cidadania serão ministradas por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Goiás (OAB – GO) e subseções. Ainda, os palestrantes indicados pela OAB- GO não receberão qualquer remuneração para ministrar tais palestras.

Como explica o presidente, o objetivo é preparar a juventude para os desafios que o mundo moderno lhe reserva, despertando noções de cidadania para a construção de uma vida melhor e mais justa, além de gerar uma interação positiva entre a OAB e o poder público estadual.

“A escola é uma instituição que fornece o processo de ensino aos seus alunos e tem o objetivo de formar e desenvolver cada indivíduo em seus aspectos cultural, social e cognitivo. A disciplina em questão deve ser bandeira da educação dos professores e alunos dos ensinos fundamental e médio, estimulando a participação da juventude, melhorando de forma significativa a educação de Goiás e contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres”, afirmou Lissauer.

Direitos Humanos

Também pode-se destacar a matéria protocolada com o nº 5484/21, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que estabelece a reserva de 50% das vagas de estágio, tanto para pessoas negras (pretas e pardas), quanto para indígenas ou quilombolas, nos programas de estágio nos órgãos públicos do Estado, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, pelo prazo de dez anos. A medida alcançará vagas de estágio na Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunais de Contas, Tribunal Eleitoral.

Reza o projeto que, findados os dez anos, será promovida a revisão dessa ação afirmativa para acesso aos programas de estágios pelos estudantes definidos na proposta e, caso seja necessário, prorrogado por mais dez anos.

Adriana Accorsi frisa que proposta surgiu a partir de uma sugestão feita pela estudante Josileide Veras de Sousa, que ingressou em 2016 na Universidade Federal de Goiás (UFG), para estudar Ciências Sociais, com habilitação em Políticas Públicas. No ano de 2017 fez estágio na Alego, e, em 2019, desenvolveu pesquisas para o Observatório de Ações Afirmativas. Em 2019 e 2020 desenvolveu dois projetos científicos no Programa Institucional de Iniciação Científica (Pibic), da UFG e, atualmente, é estagiária na Coordenadoria de Ações Afirmativas (CAAF – UFG).

 A parlamentar enfatiza, ao defender a aprovação do projeto, que essa proposta como uma ação afirmativa não é um sistema de cotas permanente, mas, sim, temporalmente demarcado ao limite de dez anos, com possibilidade de renovação.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que o desemprego no Brasil, no ano de 2020, foi principalmente sentido pela população negra, sendo que a taxa de desemprego de pretos ficou em 17,8% e a de pardos 15,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Portal de Notícias G1. Com relação aos dados de Goiás, dessa pesquisa, no ano de 2017, o índice de desemprego é maior para a população de mulheres negras e se aprofunda ao passo que não ocorre a conclusão do ensino médio.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 1º, consulte a pauta prévia.  

Sessões ordinárias   

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO