A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou a terceira semana de trabalhos do mês de agosto com duas sessões ordinárias realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 50 deliberações, sendo que dez dessas matérias apreciadas foram votadas em fase definitiva. 

Além disso, a Casa promoveu, no decorrer da semana, duas sessões solenes, para homenagear pessoas que colaboram com o engrandecimento de Goiás, duas reuniões de comissões, duas audiências públicas, uma campanha de saúde, e a inauguração da exposição em homenagem aos 133 anos da poetisa goiana Cora Coralina.   

Plenário  

Durante as deliberações em Plenário, os deputados puderam apreciar projetos de lei de autoria parlamentar e nove matérias oriundas do Poder Executivo. Destaque para duas matérias da Governadoria, aprovadas em segunda e definitiva fase de votação, que tratam da alienação de imóveis por parte do Poder Executivo. 

A primeira delas é a protocolada sob o nº 10257/22. Seu texto autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, ao município de Jaupaci, imóvel onde funcionou o Colégio Estadual Joaquim Francisco Victor. Segundo o projeto, o bem se destina à construção de feira coberta para atendimento aos pequenos produtores residentes em assentamentos rurais do município. Para a efetivação desse objetivo, o edifício deverá contar, ainda, com a realização de investimentos municipais, que deverão ser executados no prazo de dois anos.  

O segundo projeto, que também obteve aprovação definitiva, é o de nº 10319/22. A medida tem o objetivo de autorizar o Executivo a adquirir imóveis doados, com ou sem ônus, por diversos municípios. Nesses, incluem-se patrimônios situados nas seguintes localidades: Campo Limpo, Caturaí, laciara, Mambaí, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Nova Roma, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Vila Boa e Vila Propício. 

Na matéria, o Governo de Goiás explica que as doações visam a execução do programa “Brasil Esporte”, ação Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, do Ministério da Cidadania. Frisa, ainda, que o programa obteve emenda parlamentar federal para a implantação de infraestrutura esportiva em diversos municípios. E, também: que o Estado se propôs a desenvolver o Programa de Construção de Campo de Futebol Society. “Para tanto, compete aos municípios contemplados disponibilizarem ao Estado as áreas necessárias ao cumprimento da proposta”, enfatiza. 

De autoria parlamentar seguiu para sanção também durante a semana o projeto de lei nº 1355/20, assinado pelo deputado Antônio Gomide (PT), que proíbe empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão de contratarem com a administração pública. 

Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 46 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do estado, como, por exemplo, 36 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e quatro encaminhados pelo Executivo, além de relatórios e comunicados oriundos de diversos órgãos da administração pública estadual.  

Sessões solenes  

Foram duas sessões solenes realizadas na semana, todas para homenagear pessoas que engrandecem o estado. A primeira foi idealizada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), na noite de quinta-feira, 18. A segunda foi proposta pelo deputado Cairo Salim (PSD), na manhã de sexta-feira, 19. 

Audiência pública  

Durante a semana, ainda, a Alego abriu espaço para os debates sobre questões que demandam atenção da sociedade. Na noite da terça-feira, 16, por iniciativa do deputado Amilton Filho (MDB), a Casa sediou audiência pública sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O encontro aconteceu em parceria com a cientista política Ludmila Rosa, diagnosticada com o TDAH. 

O TDAH é um transtorno neurobiológico de origem genética. Tal condição aparece na infância e pode atingir cerca de 3% a 6% das crianças. Ele caracteriza-se por ser um padrão persistente e severo de desatenção, impulsividade e hiperatividade que, normalmente, se manifesta antes dos 7 anos de idade e que pode acompanhar o indivíduo por toda a sua vida. 

Já na quinta-feira, 18, foi promovida audiência pública sobre a importância da participação feminina nas eleições. O evento, iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), teve por intuito conscientizar e ampliar o debate sobre os espaços políticos para a participação das mulheres.  

Espaço Cora Coralina 

Na manhã de quarta-feira, 17, a Alego inaugurou a exposição “Cora Coralina: sou Paranaíba pra cá”, em celebração ao aniversário de 133 anos da poetisa. A mostra conta, também, com a exposição “Nunca te vi, sempre te amei” com cartas e poesias trocadas entre a escritora goiana e o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade. 

O evento é idealizado pela seção de Atividades Culturais da Casa em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e por isso, tem como público alvo os alunos da rede estadual, em especial os jovens do ensino médio. Porém, qualquer visitante é bem-vindo e poderá contemplar a exibição. 

O Espaço Cora Coralina, “sou Paranaíba pra cá”, tem como principais objetivos incentivar a leitura, valorizar a produção literária goiana, bem como garantir o acesso da população a atividades culturais gratuitas. A ideia se insere em uma proposta mais ampla, que considera a importância desse tipo de atividade para a construção e fortalecimento do senso de pertencimento social às atividades e ao espaço institucional do Parlamento. 

Além da vivência do espaço pelos visitantes, a exposição tem como propósito, especialmente no caso dos estudantes, estimular o aproveitamento multidisciplinar do conteúdo em sala de aula, por isso a parceria com a Seduc. Afinal, assim como Cora, a Assembleia Legislativa acredita “nos jovens à procura de caminhos novos/ abrindo espaços largos na vida”.   

A exposição está aberta à visitação até o dia 26 de agosto de 2022, das 9 às 19 horas, no Palácio Maguito Vilela, localizado Park Lozandes, na Capital. 

Contra a dengue 

Além das atividades parlamentares e culturais, aconteceu no decorrer da semana, na Alego, uma campanha de medicação homeopática contra a dengue. Promovida pela seção de Serviço Social da Casa, o esforço foi destinado a fornecer, a servidores e visitantes, o tratamento homeopático que tem por objetivo melhorar o estado geral do paciente que contrair a doença. De acordo com a chefe da Seção de Serviços Sociais da Alego, Lazara Helieth Cruvinel Ferreira, a medicação aumenta a imunidade e ajuda a atenuar os sintomas da dengue. 

Pauta para a próxima semana 

Os deputados realizarão na, terça-feira, 23, a primeira sessão deliberativa da próxima semana. Na Ordem do Dia, constam matérias que contemplam iniciativas do Poder Executivo, de parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido.     

Dentre as matérias em pauta, destaque para o projeto de lei nº 10445/22, de autoria da Governadoria, que tem o propósito de alterar a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM/GO). O objetivo é alterar o seu artigo 3º para estabelecer que o porcentual de 10% das vagas destinadas às candidatas do sexo feminino nos concursos para ingresso nessa corporação não se aplicará ao provimento dos cargos integrantes dos Quadros de Praças Especialistas (músicos) e de Oficiais da Saúde (médicos e dentistas) da corporação. 

Em justificativa à medida, é argumentado, no texto do projeto, sobre a necessidade de propiciar a ampla concorrência entre homens e mulheres para acesso aos seus quadros de soldado da 2ª classe músico, oficiais médicos e oficiais dentistas. É destacado, também, que a medida é compatível com as atribuições inerentes a tais cargos, que independem de força física, e contribuirá para que sejam selecionados os candidatos melhor qualificados para as atividades específicas, bem como para não restringir o número de mulheres aprovadas após o processo público de seleção. Dessa forma se prevê uma ampliação das mulheres na composição desses quadros da referida corporação. 

O relator da matéria na Comissão Mista, deputado Francisco Oliveira (MDB), foi favorável à medida e ressaltou que a propositura não apresenta qualquer vício de constitucionalidade formal ou material. Ele destacou, ainda, que a mesma se revela oportuna e conveniente, no mérito, por propiciar a ampla concorrência entre homens e mulheres para acesso nesses cargos previstos no processo.  

A proposta está em fase de segunda discussão e votação e caso seja aprovada na ocasião, seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado. Para mais informações sobre as matérias em pauta para a sessão desta terça-feira, 23, consulte a pauta prévia. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO