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Plenário aprova em 2ª votação projeto que cria o cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual

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Os deputados da Assembleia Legislativa (Alego) aprovaram em definitivo, na tarde dessa quinta-feira, 8, o projeto de lei nº 10884/22, do Poder Executivo, que visa instituir, na Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (DGPC-GO), o cadastro estadual de pessoas investigadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual.

Na justificativa a DGPC salienta a importância deste cadastro, alegando que depois do homicídio, a violência sexual, por representar a violação e o desrespeito mais do que íntimo, pode ser considerada a mais cruel e nefasta forma de agressão, razão por que deve ser amplamente combatida para que não deixe suas marcas profundas, dolorosas e permanentes nas vítimas. 

No intuito de reforçar a defesa do projeto, a DGPC anota dados do 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021) e revela que, diariamente, 165 pessoas são submetidas à violência sexual, das quais 143 são mulheres. Além disso, há estudos que indicam, de forma geral, índice de reincidência de 70% dos agressores, considerados apenas aqueles egressos do sistema penitenciário comum. 

Diante disto, a DGPC defende que, considerando as particularidades de cada criminoso e o grau de risco de reincidência, poderá haver medidas mais eficazes, inclusive para afastar alguma deficiência que resulte na repetição de violências. O projeto reitera que existe a necessidade de o poder público atentar-se aos autores das ofensas para a realização da intervenção qualificada capaz de prevenir a ocorrência de novos crimes. 

O projeto explicita que os autores da violência sexual formam um grupo heterogêneo, mas é possível conhecê-los por suas características pessoais, tais como traços de personalidade e habilidades interpessoais, suas experiências de vida ou pelo histórico criminal, quando houver. 

 A matéria segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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