Os deputados estaduais aprovaram durante a apreciação da Ordem do Dia, na sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira, 22, um total de 13 projetos de lei, todos de autoria dos parlamentares goianos, sendo oito em primeira fase de discussão e votação e os outros cinco em fase final de tramitação. 

Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva fase de votação, o projeto de lei que versa sobre a Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola e cria o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola. A matéria, protocolada na Assembleia Legislativa sob o nº 1063/19 é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). 

A proposição considera solo agrícola como a superfície de terra destinada à exploração agrossilvopastoril. No documento, a autora elenca os objetivos da Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola. São eles: promoção do planejamento da atividade agropecuária nas propriedades rurais; difusão das tecnologias sustentáveis que promovam a conservação do solo nas propriedades rurais; controle na aplicação de produtos químicos, físicos ou biológicos que contaminem o solo; combate  ao desmatamento e estímulo a preservação das áreas ecologicamente frágeis; promoção da recuperação de áreas degradadas e outros.

A parlamentar ressalta, ainda, que o uso dos recursos naturais nas propriedades rurais deve considerar a aptidão agrícola dos solos, bem como a disponibilidade hídrica, a conservação da cobertura vegetal nativa, nos termos definidos pela legislação florestal e a manutenção de corredores ecológicos nas bacias hidrográficas.

Caso a proposta seja sancionada, ficará a cargo do produtor rural e das entidades públicas e privadas que desenvolvem projetos agropecuários prevenir a degradação ambiental e recuperar as áreas eventualmente degradadas, mediante revestimento vegetal e práticas conservacionistas destinadas a controlar a erosão, a compactação, a salinização, a contaminação e a poluição dos solos, a desertificação, o desmoronamento de encostas e outros.

Ficará a cargo do Poder Público proceder ao levantamento sistemático da capacidade de uso da terra, tendo em vista o uso agropecuário e a conservação dos ecossistemas ecologicamente frágeis, a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos; bem como fomentar a recuperação de áreas degradadas; promover a pesquisa e a difusão de tecnologias sustentáveis de aproveitamento do solo agrícola e de aumento da produtividade agropecuária, dentre outras medidas. A matéria também assegura que o Poder Público prestará apoio técnico e financeiro aos agricultores familiares para elaboração do plano integrado de uso dos recursos naturais. O documento institui também o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola, destinado a financiar os programas e ações relativas à conservação do solo agrícola, com vistas a assegurar seu uso adequado e sustentável.

Sirene antipânico

Em seguida, o Plenário aprovou, em primeira fase de votação, a matéria de nº 1471/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). A proposta visa tornar obrigatória a instalação de sirene antipânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e privadas de Goiás.

A iniciativa foi acatada por 23 votos favoráveis e nenhum contrário, durante sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 22. A propositura precisa ser aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em mais uma fase de votação para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

De acordo com o projeto de lei, a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO) da jurisdição deverão ser acionados, de forma imediata, por meio do clique no botão do alarme citado. 

“Muitas instituições de ensino, localizadas em áreas de conflito em nosso estado, vivem em situação de vulnerabilidade. Além da violência armada, há a possibilidade de outras ocorrências, como incêndios, em que a celeridade no socorro é essencial para salvar vidas. É preciso, portanto, não só planejar as medidas de segurança e de prevenção, como providenciar socorro rápido”, diz a justificativa da matéria.

Dia do Biotecnologista

Por fim, foi aprovado pelos deputados, em primeiro turno, o processo nº 5555/21, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui o Dia Estadual do Biotecnologista. A matéria recebeu o sinal verde dos deputados com o placar eletrônico registrando  27 votos favoráveis e nenhum contrário.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 5415/21 – Deputado Wilde Cambão (PSD) – Declara de utilidade pública o Instituto Social Maria do Monte (ISMM), com sede no município de Valparaíso de Goiás. A matéria teve 21 votos a favor e nenhum contrário.

Processo 3962/20 – Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) – Concede Título de Cidadania Goiana ao empresário amazonense José Roberto Tadros. A proposição recebeu 22 votos a favor e nenhum contrário

Processo 6764/21 – Deputada Lêda Borges (PSDB) – Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Luz e Trabalho, com sede no município de Valparaíso (GO). O texto foi aprovado por unanimidade, com 28 votos a favor.

Processo 6765/21 – Deputada Lêda Borges (PSDB) – Declara de utilidade pública o Centro de Missões Nova Vida, com sede no município de Valparaíso. A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

Processo 5882/21 – Deputado Chico KGL (DEM) – Declara de utilidade pública a Associação Catalana de Equoterapia Ascate, localizada no município de Catalão. A matéria obteve o aval dos deputados por 21 votos favoráveis e nenhum contra.

Processo 3775/20 – Deputado Lucas Calil (PSD) – Declara de utilidade pública a Associação Espírita Casa do Mestre Jesus, com sede no município de Palmelo (GO). Aprovada  com 21 votos a favor e nenhum contra

Em segunda fase de discussão e votação 

Processo 3698/20 – Deputado Rubens Marques (Pro) – Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Anicuns. A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis.

Processo 5704/20 – Deputado Henrique Cesar (PSC) – Declara de utilidade pública a Associação de Catalão Contra o Câncer (ACCC), com sede naquele município. A matéria teve 22 votos a favor e nenhum contrário.

Processo 5224/20 – Deputado licenciado Julio Pina (PRTB) – Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários das Oficinas Mecânicas do Estado de Goiás (Aspromego), com sede no município de Aparecida de Goiânia. O projeto de lei recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Processo 1693/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado (DC) – Declara como utilidade pública o Instituto Viver Melhor, sediado em Aparecida de Goiânia. A propositura recebeu 21 votos favoráveis pelo seu acolhimento e nenhum contrário.