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PF: inquérito sobre TSE estava em sigilo interno, mas não judicial    

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A Corregedoria da Polícia Federal frisou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre um ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não estava sob segredo de justiça, embora pesasse sobre a investigação o sigilo imposto pela corporação a todas as apurações ainda em andamento.

O documento da PF foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito que apura o vazamento da investigação sobre o TSE pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Em 4 agosto de 2021, ambos divulgaram em redes sociais informações sobre a investigação em andamento. 

“Saliente-se, por oportuno, que o referido Inquérito Policial Federal não restava abarcado por decisão judicial de sigilo, bem como não havia medida cautelar sigilosa em andamento, portanto, apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal”, diz o documento assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, chefe do Setor de Inteligência da PF.

A declaração consta das conclusões de uma sindicância administrativa aberta para apurar eventual falta funcional do delegado Victor Neves Feitosa Campos, que era responsável pelo inquérito sobre a invasão aos sistemas do TSE, ocorrida em setembro de 2018.

A sindicância foi instaurada após solicitação de Moraes para que a PF apurasse o vazamento do inquérito, a pedido do TSE. O ministro foi quem afastou o delegado Victor Feitosa da presidência do inquérito relativo à Corte Eleitoral.

Ao final da sindicância, a PF concluiu que ele não cometeu nenhuma infração administrativa. O documento foi tornado público pelo STF após ser anexado ao inquérito sobre o vazamento, no último dia 3 de fevereiro, a pedido da defesa do delegado Victor Feitosa.

“Temos, pois, manifestação da Corregedoria e do Chefe do Setor de Inteligência da Superintendência da PF no DF afirmando que não havia decretação de sigilo ou segredo de justiça nos autos. A Corregedoria destacou, ainda, que não havia ‘classificação de documentos ou peças com algum grau de reserva’”, escreveu o advogado Nelson Willians Fratoni Rodrigues, que representa Feitosa.

Segundo o relatório da sindicância, Feitosa agiu dentro dos trâmites normais ao ter disponibilizado cópia do inquérito ao deputado Filipe Barros, que solicitou acesso à investigação por meio de um ofício enviado à PF. A justificativa dada pelo parlamentar foi subsidiar as discussões da comissão especial sobre a PEC do Voto Impresso, da qual era relator.

Em relatório final sobre o vazamento da investigação, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro afirmou ter visto crime nas condutas de Bolsonaro e de Barros, que teriam cometido o crime de violação de sigilo funcional em função do cargo. Ela, porém, não indiciou formalmente Bolsonaro ou Barros por entender que, para isso, necessitaria de autorização prévia do Supremo.  

A tese de que não houve crime na divulgação do inquérito sobre a invasão ao TSE porque não havia ordem judicial determinando o segredo de justiça da investigação é uma das linhas de argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa do presidente da República junto ao STF.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul

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Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível

Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.

“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.

Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.

“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.

Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.

 

Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.

Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.

Rodovias liberadas e em processo de liberação

1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.

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