Política Nacional
Pacheco considera “inapropriada” CPI da covid-19, ordenada pelo STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é “absolutamente inapropriada” a instalação neste momento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Na opinião dele, a CPI não fará o papel de investigação cabível ao Ministério Público, à polícia e aos órgãos de controle. Servirá apenas, disse ele, para antecipar a campanha eleitoral de 2022.
“A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político que é absolutamente inapropriado para esse momento da nação. Essas foram as razões pelas quais que me fizeram não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito até aqui, mas respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.
No início da noite de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação da CPI. A medida foi resposta a mandado de segurança dos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Ao analisar o pedido de liminar, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais, como número mínimo de assinaturas e a existência de um fato determinado.
Mesmo contrariado, Pacheco afirmou que “decisão judicial se cumpre” e procederá com a instalação da CPI na próxima semana, pedindo a indicação dos partidos para a composição da comissão. Pacheco falou aos jornalistas após a Ordem do Dia de hoje e não escondeu sua contrariedade com a decisão do Supremo. Para ele, o funcionamento da CPI neste momento poderá coroar o fracasso do país no enfrentamento à pandemia.
“Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e nosso futuro, com ações concretas?”, disse. Para ele, Barroso não considerou a excepcionalidade vivida no país e afirmou que o funcionamento da CPI irá expôr senadores, servidores e jornalistas a riscos, uma vez que a comissão exige a presença física dos envolvidos.
Pacheco vinha sendo pressionado há várias semanas por vários senadores, sobretudo de oposição, para instalar a CPI, mas sempre evitou entrar em debate com os colegas durante as sessões. Hoje, explicou que sua decisão se baseava na intenção de evitar o uso político da comissão, freando um “um juízo de oportunidade e conveniência” da CPI.
As CPIs são criadas para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Ela pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
Edição: Aline Leal
Política Nacional
Bolsonaro: militares têm a obrigação de garantir a liberdade
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (21) as afirmações que vem fazendo, de que entre as obrigações das Forças Armadas está a de garantir a liberdade da população. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de 281 novos sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP).
Estou aqui, hoje, vendo uma garotada que se espalha pelos quatro cantos do Brasil para levar patriotismo e dedicação às cores de nossa bandeira”, disse o presidente em rápido discurso. “E a obrigação maior de todos nós militares, além de fazer cumprir a nossa Constituição, é garantir a nossa liberdade; aquilo que realmente nos move, nos dá alegria e prazer”, acrescentou.
De acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente retorna, em seguida, a Brasília, onde se reunirá, ainda hoje, com ministros.
Edição: Valéria Aguiar
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