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Novos endereços para as Casas da Mulher Brasileira

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Os terrenos onde as Casas da Mulher Brasileira serão instaladas foram limpos e demarcados, no último fim de semana, nas regiões de Sol Nascente, Sobradinho II, Recanto das Emas e São Sebastião | Foto: divulgação

O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para a construção das novas quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira. Os terrenos onde elas serão instaladas foram limpos e demarcados, no último fim de semana, nas regiões de Sol Nascente, Sobradinho II, Recanto das Emas e São Sebastião. O anúncio oficial das novas moradas será feito nesta segunda-feira (8), como um presente em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Segundo a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, os contratos foram assinados em dezembro do ano passado e estão na fase de projetos complementares. O processo licitatório para a escolha das empresas responsáveis pela execução das obras será conduzido pela Novacap e deve ocorrer tão logo seja concluída esta etapa. “A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda neste primeiro semestre”, conta Ericka.

O valor total dos contratos é de R$ 6,396 milhões, recursos vindos de emendas parlamentares da bancada federal do DF para construção e compra de equipamentos das novas unidades.

O valor total dos contratos é de R$ 6,396 milhões

A Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto será transferida para um prédio em Ceilândia (vide foto) | Foto: divulgação

Porém, a população do DF já poderá contar com uma nova Casa da Mulher Brasileira antes mesmo das quatro unidades ficarem prontas. É que a antiga, localizada na Asa Norte e interditada pela Defesa Civil desde 2018, terá sua estrutura transferida para Ceilândia. O contrato de aluguel do novo espaço será assinado hoje.

Combate à violência

A Casa da Mulher presta assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento, o empoderamento e autonomia econômica das vítimas.

Para o secretário de Governo, José Humberto Pires, este projeto sair do papel significa muito no suporte ao atendimento de mulheres em vulnerabilidade no DF.

“A visão que temos é de que as políticas públicas precisam estar próximas das pessoas, possibilitando acessibilidade com o menor esforço possível. Por isso, estas quatro regiões foram escolhidas a dedo”, destaca, lembrando que a ideia de levar a Casa da Mulher para as regiões mais vulneráveis surgiu ainda durante a transição de governo, quando o governador Ibaneis Rocha visitou a unidade precária que existia na Asa Norte.

A escolha das quatro regiões para a implementação das unidades foi feita com base em dados da Secretaria de Segurança Pública. No primeiro bimestre deste ano, Recanto das Emas registrou 130 casos de violência doméstica. No Sol Nascente, foram 114. Em Sobradinho II, foram registrados 78 casos e em São Sebastião, 134. Os dados são menores que os do mesmo período do ano passado.

“Ter estruturas como essa em locais de maior vulnerabilidade em relação à violência doméstica e familiar é importante para que os crimes desta natureza continuem em queda no DF. Além do acolhimento, suporte e orientação, essas casas incentivam a denúncia, que é a melhor forma de prevenir esses crimes. A vítima precisa saber que ela não está sozinha e que o Estado está presente para apoiá-la”, destaca o secretário de Segurança pública, delegado Anderson Torres.

A opinião é dividida com o administrador do Sol Nascente, Cláudio Ferreira. A região foi a primeira a ter o terreno limpo para receber as instalações da Casa da Mulher Brasileira.

“Aqui é um setor de pessoas carentes e um equipamento como este vem para trazer mais dignidade para as mulheres se sentirem mais valorizadas e seguras, principalmente aquelas que são violentadas dentro de suas próprias casas. Elas saberão que terão um local que dará assistência psicológica, jurídica”, destaca.

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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