Distrito Federal
Novo bairro para moradores de baixa renda
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, a criação de um novo parcelamento de propriedade particular, que será destinado a moradores de baixa renda dentro do programa Casa Verde e Amarela.
O parcelamento do solo denominado Ikeda, tem 51,46 ha, 91 lotes e uma estimativa de abrigar 7.703 habitantes. A área pertence à Munique Empreendimentos Imobiliários LTDA.
De acordo com o projeto urbanístico apresentado ao Conplan em reunião on-line, na quinta-feira (10), o uso e ocupação do solo baseou-se na definição de duas áreas principais dentro do parcelamento: uma destinada a habitação de interesse social e outra para o desenvolvimento de atividades econômicas, como, por exemplo, a prestação de serviços, indústrias e comércio em geral.
O projeto prevê ainda Espaços Livres de Uso Público (Elups) e lote para equipamentos públicos. A proposta, de acordo com o memorial descritivo, é que a oferta habitacional e a atividade comercial propiciem juntas uma diversidade saudável para o desenvolvimento equilibrado da região, criando um bairro completo, onde as pessoas possam morar, trabalhar e ter acesso a serviços e lazer.
O segundo projeto urbanístico debatido pelos conselheiros foi o do parcelamento do solo da Área 29, localizada no Quinhão 17 da Fazenda Taboquinha, no Jardim Botânico.
Foram criados dois lotes numa área de 2ha, com 20 unidades residenciais e uma estimativa de 66 habitantes. A área, de propriedade da empresa Jardim Botânico Construção e Incorporação LTDA, também terá lotes destinados a equipamento público e Espaços Livres de Uso Público (Elup). Os dois projetos urbanísticos apresentaram os estudos de impacto ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas.
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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