Política

No Pequeno Expediente, Delegado Eduardo Prado alega que ICMS de combustíveis terá que ficar em 17%

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Em pronunciamento durante o Pequeno Expediente, na sessão dessa terça-feira, 7, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) comunicou que ingressou com uma Ação Popular, pedindo uma liminar para que o estado de Goiás se adeque à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que alíquotas de bens essenciais não podem exceder 17%. 

Segundo ele, isso joga por terra qualquer discussão sobre o ICMS, inclusive sobre os combustíveis. De acordo com Prado, quando o ministro do STF decidiu que a alíquota de 17% é a alíquota básica de bens essenciais, e remeteu o que são bens essenciais à lei da greve, ele colocou os combustíveis, o gás e a energia elétrica nessa categoria de bens essenciais. 

E continuou afirmando que os projetos apresentados por ele e pelo colega Delegado Humberto Teófilo (sem partido), que propõem a redução do ICMS dos combustíveis estão consolidados. “Não há que se falar em Lei de Responsabilidade, porque no momento em que o STF faz essa repercussão geral, ele diz que é ilegal. Não há renúncia de receita”, disse ele. 

O parlamentar anunciou, ainda, que apresentou, nesta tarde, um projeto de lei para colocar no mesmo patamar, o combustível e a energia elétrica, de alimentos que têm 12% de alíquota, porque entende que quando o Estado coloca qualquer bem essencial com alíquota maior que 17%, está ferindo o princípio da seletividade. Ele ainda lembrou que em Goiás, o cigarro tem alíquota menor do que a do combustível. 

Para Prado, o estado de Goiás vai ter que se adequar à essas alíquotas de 17%, assim como fez o estado de Mato Grosso, por iniciativa do Legilativo daquele estado. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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