O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Henrique Arantes (MDB), comandou, interinamente, a retomada dos trabalhos parlamentares nesta terça-feira, 3. Apenas dois projetos foram deliberados durante a primeira sessão ordinária desse segundo semestre. Ambos receberam a aprovação definitiva do Parlamento goiano e, agora, seguem para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Ao todo, a pauta prévia da Ordem do Dia concentrava 21 matérias assinadas por parlamentares. Dessas, dez tramitavam em primeira fase de votação e as outras 11, em segunda etapa. A exemplo do ocorrido nessa tarde, as reuniões plenárias seguem atendendo medidas sanitárias para a contenção da pandemia da covid-19 e, portanto, estão sendo realizadas de forma híbrida.

Deliberações

A primeira matéria a ser deliberada e a receber o aval definitivo do Plenário da Casa foi a de nº 5766/21, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas). Ela propõe a alteração da Lei 15.949, de 29 de dezembro de 2006, que versa sobre a ajuda de custo concedida aos militares estaduais, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP-GO). A modificação visa a concessão do pagamento de horas extras a profissionais de saúde da corporação, em razão das demandas de atendimento impostas pela pandemia do novo coronavírus. 

Ao defender a iniciativa, Adailton argumentou que, caso sancionada pelo governador, a alteração poderá contribuir para desafogar atendimentos hospitalares, hoje, incidentes sobre a rede pública de saúde de Goiás. A propositura foi aprovada com 21 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O projeto de nº 763/19 foi o segundo a entrar na pauta de deliberações dessa tarde.  Ele também tramitava em segunda fase e recebeu, igualmente, a aprovação definitiva do Plenário da Casa, com 22 votos favoráveis e nenhum contrário. Na proposição, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) defende a criação do Sistema de Informação das Condições de Vida da Pessoa Idosa em Goiás. 

Um terceiro projeto, a entrar em discussão também em segunda fase, foi o de nº 764/19, de autoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade). A matéria acabou tendo sua votação prejudicada e transferida para a pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária que será realizada nessa quarta-feira, 4, em horário regimental, às 15 horas.   

Resumo da sessão

Outras 19 matérias começaram a tramitar na Casa, após serem lidas no Expediente da sessão. Dessas, 18 são da Governadoria (sendo 11 vetos) e uma é oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). As proposituras devem entrar na pauta de deliberação da Comissão Mista e CCJ, nos próximos dias. Já no período de apresentação de matérias, sete parlamentares também protocolaram projetos de lei e requerimentos junto à Mesa Diretora. 

Nas discussões que ganharam destaque no Pequeno Expediente, oito parlamentares se revezaram na tribuna e na tela de transmissão remota para defender assuntos como a autonomia orçamentária da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o Auxílio Humanitário para crianças órfãs da covid-19, subsídios a produtores de leite goianos, dentre outros.

O debate sobre o possível retorno do voto impresso nas eleições brasileiras esteve em evidência e dividiu opiniões. O deputado Cairo Salim (Pros) abriu a discussão e declarou apoio à campanha encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é favorável ao tema. Já os deputados Antônio Gomide (PT) e Henrique Arantes questionaram a iniciativa e defenderam a permanência da urna eletrônica.

Além desses, os deputados Delegada Adriana Accorsi (PT), Amauri Ribeiro (Patriota), Paulo Cezar Martins (MDB), Lêda Borges (PSDB) e Alysson Lima (Solidariedade) também discursaram, na ocasião.

 Os trabalhos da Mesa foram assessorados pelo primeiro secretário, deputado Álvaro Guimarães (DEM).