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Mulheres, vocês conhecem seus direitos?

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Lançada este mês pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a cartilha digital Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres esclarece temas por vezes desconhecidos ao público feminino. Assuntos, muitas vezes, esquecidos ou evitados no universo das relações. A publicação traz ainda detalhes sobre o que pode caracterizar a violência sexual e a obstétrica, além de informar qual é a rede de atendimento a ser procurada em cada caso de violação desses direitos.

O acesso a métodos e técnicas para não engravidar, tratamento humanizado durante a gravidez e respeito às decisões da gestante também são outros pontos abordados.

“Sempre reforço que a autonomia da mulher é fundamental e algumas decisões não são respeitadas em uma cultura machista”, afirma a defensora pública Rita Lima, autora da cartilha.

“Há uma carência muito grande de disseminação de informações sobre direitos reprodutivos e sexuais. Por isso a importância do material”, complementa.

A violência obstétrica, ainda pouco discutida segundo a defensora, compreende desde ofensas verbais até procedimentos não-autorizados, como episiotomia (procedimento cirúrgico que consiste em uma incisão no períneo — a região entre o ânus e a vagina — para facilitar a passagem do bebê) e lavagem, intervenções desnecessárias e excesso de medicação.

Combate às agressões sexuais

Quanto à violência sexual, o material é extenso da mesma forma que as estatísticas desse tipo de crime. A cartilha destaca que, em 2019, o Brasil registrou uma média de um estupro a cada 8 minutos, segundo dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Toques inadequados, comentários ofensivos, assédio e importunação sexual, além do estupro estão listadas na cartilha como as formas mais comuns.

Além da denúncia que é essencial, a mulher passou a ter prioridade no atendimento com a Lei do Minuto Seguinte (Lei nº12.845/13), detalhada pela defensora.

“A maior parte dos casos de violência sexual pode expor a mulher a doenças genéricas, à gravidez indesejada ou a doenças de saúde mental”, lembra Rita Lima. “Com a lei, elas têm o direito de ser tratadas de forma emergencial na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) facilitando o registro da ocorrência e com todo o suporte médico”, explica.

Para a secretária da Mulher, Ericka Filipelli, trata-se de uma temática muito importante na qual se luta por mais políticas públicas tanto aqui quanto internacionalmente. “É um material que vai oferecer educação e formação para as mulheres. Muitas delas não sabem nem onde buscar ajuda quando há violação de direitos”, conclui.

Para acessar e fazer o download da cartilha clique aqui.

Para dúvidas sobre seus direitos ou assistência jurídica

Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria

Atendimento virtual: http://www.defensoria.df.gov.br/atendimento-virtual/
Telefones: 2196 4461 / 99359 0032
E-mail: [email protected]

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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