Política
Matéria que estabelece normas gerais relacionadas a cuidados com animais domésticos tem aprovação definitiva
Foi aprovado pelo Plenário, em segunda votação, projetos de lei de autoria dos deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Henrique Arantes (MDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), e Virmondes Cruvinel (Cidadania) apensados ao projeto de nº 2855/19, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que estabelece normas gerais relacionadas aos cuidados com animais defindos como comunitários. O placar eletrônico registrou 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
A criação do Código de Proteção aos Animais de Goiás é sobre o que dispõe um dos projetos de lei apensados, o nº 4128/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O parlamentar diz em justificativa que sua proposição tem como objetivo estabelecer normas de proteção aos animais que estejam em conformidade com o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Segundo Cabral, os animais são seres indefesos e que precisam ser respeitados. Possuem características semelhantes aos humanos e estão sujeitos a sensações muito parecidas, tornando necessário um tratamento diferenciado para com eles.
Karlos Cabral ressalta que, a cada dia que passa, milhares de denúncias de maus-tratos a animais chegam ao conhecimento público. “Em alguns lugares, quando há flagrante, quem maltrata aguarda julgamento na cadeia. Em outros, menor de idade responde por qualquer crime, inclusive de maus-tratos a animais. No mundo inteiro surgem manifestações pelo bem-estar animal. Até nos países mais criticados por abuso, como a China, está havendo pequenos avanços.”
E, depois de esclarecer como foi o processo até chegar numa possível alteração da Lei 9.605/98, de maus-tratos a animais, além de outras considerações, o parlamentar enfatiza a importância da sua iniciativa.
Ele diz que, do ponto de vista jurídico, o projeto é oportuno e cabível, sendo que, em termos de formalização legal, após as discussões levantadas, nas comissões técnicas e em Plenário, a proposta, se aprovada, muito mais do que mero diploma normativo, servirá de instrumento de proteção à fauna do estado de Goiás, contribuindo para coibir os abusos e maus tratos aos animais.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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