Política
Matéria de Eduardo Prado quer tornar obrigatório que estabelecimentos veterinários comuniquem maus-tratos contra animais
Por meio da matéria de nº 6861/21, o deputado Delegado Deputado Eduardo Prado (DC) quer alterar a Lei nº 20.629/2019, a qual define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. O objetivo do parlamentar é aprimorar a legislação para obrigar que clínicas, consultórios ou hospitais veterinários e pet shops, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comuniquem, imediatamente, o fato à Polícia Judiciária.
A comunicação de fato deverá conter as seguintes informações: qualificação contendo nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento; relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça e características físicas do animal. E, ainda: a descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
“A presente propositura está dentro da competência suplementar. A iniciativa tem o intuito de proteger animais vítimas de maus-tratos e se fazer conhecer a autoridade competente sobre crimes que ocorrem. Visto que os animais não são capazes de se comunicarem por meio da linguagem oral ou escrita sobre os atos de agressões que sofrem e que os estabelecimentos de cuidados aos animais possuem capacidade técnica para identificarem indícios de maus-tratos”, argumenta o parlamentar.
A matéria, que iniciou tramitação na Alego em agosto desse ano, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator emita parecer. O colegiado precisará dar seu aval positivo à proposição para que ela esteja apta a ser apreciada pelo Plenário do Legislativo goiano. Sendo aprovado em duas fases de votação, o projeto de Eduardo Prado estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Com aeroportos pontuais e dois dos melhores restaurantes do mundo, Brasil aumenta ganhos com turismo
Brasil reduz dependência de petróleo e gás natural na oferta de energia da matriz energética
Quadrilhas juninas são reconhecidas manifestação da cultura nacional
“Mais de R$ 14 bilhões do Novo PAC são destinados para mobilidade urbana sustentável”, afirmou ministro Jader Filho
Número de apreensões de arma de fogo em 2023 cresce 28% em relação a 2022
Programa Cisternas avança e promove cidadania às famílias do Semiárido nordestino
Exportações do agronegócio brasileiro atingem mais de US$ 15 bilhões em maio
CPI ouve integrantes da Operação Penalidade Máxima, do MP goiano
Enem 2024: inscrições prorrogadas até 14 de junho
