O presidente do Parlamento goiano, deputado Lissauer Vieira (PSD), promove, nesta terça-feira, 6, às 10 horas, sessão solene extraordinária para entrega de Título de Cidadania Goiana ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o desembargador Carlos Alberto França. A cerimônia será realizada no plenário Iris Rezende Machado, do Palácio Maguito Vilela, com transmissão ao vivo pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), site oficial portal.al.go.leg.br e, ainda, pelo canal do Youtube.  

O tributo se dá, de acordo com Lissauer Vieira, em função da vasta atuação do profissional no estado de Goiás “em defesa da sociedade e da efetividade na prestação jurisdicional”. Natural de Campina Verde (MG), Carlos Alberto França é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). De acordo com a proposta do parlamentar, o profissional ingressou, em 1/10/1990, na magistratura após aprovação em concurso público, tendo sido lotado, inicialmente, em Alto Paraíso de Goiás e, posteriormente, em Planaltina e Formosa, como titular. 

De 1990 a 1995, respondeu pelas comarcas de Cavalcante, Alvorada do Norte, Posse e São Domingos. Em agosto de 1995, foi removido para a Comarca de Goiânia, tendo atuado no Juizado da Infância e Juventude, na 6ª e 11ª Varas Cíveis da Comarca da Capital. Na última, foi designado para atuar nos autos do processo de falência da Encol S/A, então maior falência do país. “Sobreleva registrar, por importante, que todas as promoções por ele obtidas na carreira se deram pelo critério de merecimento”, destaca Lissauer.

Já em 1996, após ocorrência da rebelião do então Cepaigo, Carlos Alberto França foi designado para atuar na Vara de Execução Penal de Goiânia – 4ª Vara Criminal. Além disso, de fevereiro de 2007 a janeiro de 2009, exerceu as funções de 1º Juiz Corregedor e Diretor do Foro da Comarca de Goiânia. Em 18 de março de 2010, foi removido para o cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau do TJ-GO e, em 25 de outubro do mesmo ano, foi nomeado para ocupar o cargo de desembargador do órgão, com atuação na Segunda Câmara Cível, além de ser eleito pela Corte Especial para compor o Conselho Superior da Magistratura no biênio 2011/2012, sendo reconduzido para o biênio 2013/2014. 

O profissional foi, ainda, designado para exercer as funções de Ouvidor do Poder Judiciário do Estado de Goiás, em março de 2012, pelo período de um ano. A função foi novamente exercida por dois anos, a partir de 2 de fevereiro de 2019. Sobremais, foi eleito para exercer as funções de Presidente da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2015 e fevereiro de 2019 e janeiro de 2021. Carlos Alberto também integrou o Órgão Especial do TJ-GO como membro titular, entre 2015 e 2018. No biênio de 2015/2017, ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), e segue à frente da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no biênio 2021/2023.

Casado com a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Ana Cristina Ribeiro Petemella França, o homenageado também possui uma obra publicada, por nome “Processo Administrativo Disciplinar no Poder Judiciário do Estado de Goiás”, em coautoria com José Eduardo Garrido Gomes, pela Editora Coimbra, em 2014.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO