Política

Lissauer pleiteia que mulheres tenham direito a acompanhante em procedimentos médicos

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Chefe do Poder Legislativo goiano, o deputado Lissauer Vieira (PSD) apresentou o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em procedimentos cirúrgicos ou qualquer outro que exija a sedação. O direito previsto na propositura protocolada com o 10593/22, será observado por hospitais e clínicas públicos ou privados, e informado por meio da afixação de placa, em local visível, na entrada do estabelecimento e na entrada do centro cirúrgico.

Ainda, de acordo com a redação do projeto e caso o mesmo vire lei, o descumprimento quando praticado por funcionário público acarretará a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

Quando praticado por funcionários de clínicas ou hospitais privados, haverá a aplicação, de forma gradativa, de acordo com a responsabilidade do infrator, das seguintes penalidades administrativas: na primeira vez, advertência; a partir da segunda vez, multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, a ser paga em dobro em caso de reincidência, sendo os seus valores atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).

“Diante dos abusos sexuais sofridos pelas mulheres, é essencial que busquemos soluções para prevenir essas violências. Portanto, assegurar o direito ao acompanhante a mulher se trata de um fator de segurança à paciente que está sendo assistida, uma boa prática durante a assistência de saúde que deve ser promovida”, argumenta Lissauer Vieira na justificativa da propositura, relembrando casos de abuso de pacientes, no Brasil, por parte de profissionais da saúde.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se for acolhida, será deliberada pelo Plenário da Alego.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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