O Legislativo goiano encerrou a última semana de votações do mês de setembro com as três sessões ordinárias híbridas regulares realizadas. Nos três encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para a votação de matérias e 17 deliberações foram feitas. As votações recaíram sobre proposições assinadas por deputados e pela Governadoria.  Estes processos compõem o total de 149 matérias analisadas pelo Plenário durante o mês, das quais 50 foram votadas em definitivo pelos deputados.

No rol das iniciativas pautadas durante a semana, dez passaram pela segunda apreciação e seguiram para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Em votação única foi aprovado ainda o processo nº 7271/21, oriundo do Executivo, que trata da concessão de isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com equipamento respiratório a ser utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus (SARS-CoV-2).

Segurança

Dentre os projetos de lei que seguiram para sanção destaque para o de nº 1471/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). A proposta torna obrigatória a instalação de sirene antipânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e privadas de Goiás.

De acordo com a iniciativa, com o acionamento, por meio de um clique no botão do referido alarme, a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO) da jurisdição serão acionados, de forma imediata.

O deputado justifica sua iniciativa alegando que muitas instituições de ensino, localizadas em áreas de conflito em Goiás, vivem em situação de vulnerabilidade. “E, além da violência armada, há a possibilidade de outras ocorrências, como incêndios, em que a celeridade no socorro é essencial para salvar vidas. É preciso, portanto, não só planejar as medidas de segurança e de prevenção, como providenciar socorro rápido.”

Meio Ambiente

Também em votação definitiva, os deputados aprovaram nesta semana a criação da Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. A matéria, protocolada com o nº 2006/20, é de iniciativa do Antônio Gomide (PT) e tem entre seus objetivos fomentar a proteção dos recursos genéticos locais, visando à sustentabilidade dos agroecossistemas, e perpetuar espécies, variedades e cultivares produzidos em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente os vegetais destinados à alimentação. 

Gomide justifica sua iniciativa sob o argumento de que a semente é o início da cadeia produtiva de alimentos e por isso tem um valor estratégico. Afirma que uma política de incentivo à formação de bancos de sementes e mudas produzirá, entre outros ganhos, a diversidade na agricultura, ajudando a enfrentar as abruptas mudanças climáticas causadoras de desastres ambientais.

Ele destaca também que um banco de sementes possui, grosso modo, uma lógica bastante parecida à de uma caderneta de poupança do campo, onde as sementes são “depositadas” em um armazém, podendo ali ficar meses, anos e até séculos, e “sacadas” quando for preciso, para serem usadas no replantio em caso de algumas culturas destruídas.

“Atualmente, há cerca de 1.400 bancos de sementes em todo o mundo. O Brasil tem o quarto maior banco genético do mundo, na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com cerca de 150 mil amostras. Em diversas regiões do mundo os bancos comunitários de sementes e mudas têm criado resultados importantíssimos para a sustentabilidade da agricultura familiar, promovendo a recomposição ambiental de vários ecossistemas e biomas”, defende o deputado.

Demais matérias aprovadas em votação definitiva durante a semana

Processo nº 5153/21 – Francisco Oliveira (PSDB) – Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Atletas da Natação e Diversos de Itumbiara (APAN), com sede no município referido.

Processo nº 5555/21 – Antônio Gomide (PT) – Institui, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, o Dia Estadual do Biotecnologista, a ser comemorado, anualmente, em 30 de junho. 

Processo nº 5316/21 – Vinícius Cirqueira (Pros) – Declara de utilidade pública o Grupo Felizcidade – Associação Brasileira de Saúde, Educação e Direitos Humanos.

Processo nº 5415/21 – Wilde Cambão (PSD) – Declara de utilidade pública o Instituto Social Maria do Monte (ISMM), com sede no município de Valparaíso de Goiás. 

Processo nº 5882/21 – Chico KGL (DEM) – Declara de utilidade pública a Associação Catalana de Equoterapia Ascate, localizada no município de Catalão. A matéria obteve o aval dos deputados por 21 votos favoráveis e nenhum contra.

Processo nº 4700/20 – Coronel Adailton (Progressistas) – Transforma a Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio (ASPMIPSA), sediada em Anápolis, em entidade de utilidade pública.

Processo nº 3775/20 – Deputado Lucas Calil (PSD) – Declara de utilidade pública a Associação Espírita Casa do Mestre Jesus, com sede no município de Palmelo (GO).

Processo nº 4546/20 – Gustavo Sebba (PSDB) – Declara como entidade de utilidade pública a Associação Catalana de Esporte.

Novos processos legislativos

No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Dessas, 29 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo 25 de iniciativa parlamentar e quatro oriundos do Poder Executivo. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, na pauta de votações do Plenário.

Além desses, a Casa recebeu um comunicado do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), duas indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, e três vetos do governador Ronaldo Caiado a projetos de lei aprovados anteriormente pelo Plenário. Foram dois vetos integrais e um parcial, totalizando 35 novos processos legislativos em tramitação na Assembleia.

Pauta para a próxima semana

Os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa do mês de outubro na terça-feira, 5, às 15 horas, por meio do sistema híbrido. Na Ordem do Dia, constam 78 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria, e do TCE-GO.

A pauta traz 13 proposições de iniciativa parlamentar em fase de votação definitiva, 29 em primeira etapa de apreciação, e 30 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, o parecer prévio oriundo do TCE-GO referente às contas anuais do Governo no exercício de 2020; e um projeto de lei e um veto parcial oriundos do Poder Executivo.

Dentre os projetos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se o de nº 7459/21, de autoria do deputado e presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), que trata da adequação da Lei Estadual n° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício de 2021.

A proposta do presidente da Alego é a de revogar o 2° parágrafo do art. 25-A da Lei N° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, haja vista que o mesmo marca o prazo de até o dia 31 de julho de 2021, para apresentação do ofício mencionado no caput desse artigo.

“O dispositivo em questão tem prejudicado os municípios beneficiados, visto que alguns necessitam alterar o objeto inicialmente apontado após o prazo definido. Ocorre que as precisões municipais podem acontecer a qualquer tempo”, coloca Lissauer Vieira, em sua justificativa parlamentar.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 5, consulte a pauta prévia.