Política

Charles Bento formaliza proposta de redução no pagamento do IPVA em Goiás

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Alterar a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício financeiro de 2022. É o que pretende o deputado Charles Bento (PRTB), através do projeto de lei nº 7524/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“A base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o valor venal do veículo, atualizado periodicamente pela Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Tabela Fipe”, inicia Charles Bento a justificativa de sua iniciativa parlamentar.

O deputado coloca que, para o cálculo do IPVA, é utilizada a Tabela Fipe referente ao ano anterior, conforme dispõe o Art. 92, V da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

E argumenta: “Todavia, houve um aumento no índice geral dos preços gerado pela pandemia de covid-19, o que acarretou incremento no valor venal dos veículos na Tabela Fipe e, consequentemente, no valor do IPVA no ano seguinte”.

Charles Bento afirma que seu projeto de lei visa alterar excepcionalmente a base de cálculo e, como consequência, reduzir o IPVA do exercício financeiro de 2022, a fim de garantir que o cidadão goiano tenha condições de promover o seu bem-estar e o de sua família, uma vez que a crise gerada pela pandemia de covid-19 ensejou alta no preço dos produtos básicos de consumo e queda no sustento de inúmeras famílias do estado de Goiás.

E acrescenta: “Com a aprovação da proposta, será congelada a base de cálculo do IPVA, com a utilização da tabela Fipe de 2020, que importará em significativa redução no pagamento do imposto para a população goiana”.

Bento diz ainda que, no que se refere à constitucionalidade e juridicidade de seu projeto, tem-se que a Constituição Federal elencou, em seu Art. 155, a competência tributária dos estados e do Distrito Federal, dentre eles encontra-se a previsão sobre o IPVA, inexistindo, portanto, qualquer óbice de ordem constitucional ou legal que impeça a tramitação da matéria, ad litteram: Art. 155.

“Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III – propriedade de veículos automotores”, está anotada na justificativa.

Lida em plenário na sessão do dia 23 de agosto, a proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e eventual aprovação. O relator do projeto na CCJ é o deputado Rubens Marques (Pros).

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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