Nacional

Kajuru critica tentativa do governo Bolsonaro de trazer joias ao país ilegalmente

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela entrada ilegal no Brasil de joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões. Entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, houve várias tentativas de liberação desses objetos na alfândega de São Paulo, sendo que, na primeira vez, foi informado aos agentes da Receita Federal de que se tratava de presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (6), o parlamentar comentou informações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo de que as joias estavam dentro da mochila de Marcos André Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, Bento Albuquerque. Interceptado na barreira alfandegária durante fiscalização de rotina no Aeroporto de Guarulhos, o servidor acabou obrigado a entregar as joias para a Receita.

— Tudo com ares de manobra sub-reptícia. Eivado, portanto, de suspeitas de irregularidade. Até porque colar, anel, relógio e o par de brincos cravejado de diamantes passariam pela alfândega sem nenhum problema se declarados como um presente ao Governo do Brasil. Como patrimônio da União, iriam para o acervo presidencial sem pagar nenhum tostão de imposto. Da maneira como veio, o tributo obrigatório chega a R$12,3 milhões, uma verdadeira fortuna, à altura, é claro, do valioso presente — observou o senador.

Kajuru destacou também a notícia de que o ex-ministro de Minas e Energia teria tentado pressionar os servidores da Receita a liberar as joias, assim que foram apreendidas, mas os funcionários da alfândega foram irredutíveis e não as entregaram ao ministro.

— Após a apreensão, o ex-Presidente Jair Bolsonaro tentou, durante um ano e dois meses, liberar as joias retidas. Foram oito tentativas A última, em 29 de dezembro passado — ressaltou o parlamentar.

O senador defendeu uma investigação, que deve ser aberta pela Polícia Federal, por determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para apurar a tentativa do governo Bolsonaro de passar com joias pela alfândega, de maneira ilegal:

— A atuação dos servidores da Receita em Guarulhos, que resistiram bravamente ao assédio oficial e não entregaram as joias, é um indicativo da importância da estabilidade no setor público que, em situações-limite, pode significar a garantia do cumprimento da lei. Espero que os policiais responsáveis por investigar o imbróglio tenham o mesmo espírito público mostrado pelos servidores da Receita Federal.

Fonte: Agência Senado

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Educação

Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado

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A nova data será anunciada quando houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional

Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.

A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).

“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.

A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.

A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.

O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom

EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.

Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.

ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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