Nacional
Justiça proíbe abusos e restrições contra ocupação em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo não pode mais agir com “violência física e psicológica” contra os moradores da ocupação do prédio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), na Avenida São João, no centro da cidade, determinou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no sábado (5).
O prédio está ocupado desde o dia 29 de outubro. Nos últimos dias, a Guarda Civil Municipal (GCM) entrou em confronto com os moradores da ocupação. Segundo a Frente de Moradia Popular, coletivo formado por movimentos autônomos para conquistar projetos habitacionais, há medidas de restrição de acesso ao prédio e mesmo assim os guardas impedem a entrada de homens na ocupação, permitindo apenas mulheres e crianças.
Os manifestantes informaram ainda, por meio do perfil Frente de Moradia Popular no Instagram, que a Guarda Civil Metropolitana estava impedindo a entrada de água para as pessoas que ocupam o prédio da Cohab.
Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), firmada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, os agentes de segurança pública de São Paulo estão proibidos de causar quaisquer atos de violência física e ou psicológica aos ocupantes da ocupação.
“Ademais, não podem proibir que moradores/as entrem ou saiam do prédio; muito menos limitar que as doações cheguem às mulheres, às crianças, aos idosos, aos homens e aos adolescentes”, reforça a determinação.
Em nota, a prefeitura informou que a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) até o momento não foi notificada oficialmente sobre a decisão e aguardará as tramitações legais para se posicionar a respeito do assunto.
“Esclarecemos que o edifício Art Palácio foi utilizado como Centro de Acolhida Especial para Famílias, em convênio firmado junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), para o atendimento de cerca de 260 pessoas no período de dezembro de 2020 a maio de 2022.
Contudo, após a identificação de problemas na infraestrutura do edifício, houve o término do convênio e as pessoas que ali estavam acolhidas foram encaminhadas pela Smads ao Artemis Hotel, nos Campos Elíseos, centro da capital. O imóvel retornou para a Cohab-SP, que iniciou a elaboração do termo de referência para realizar reformas de adequação no prédio”, informou a nota.
A prefeitura informou ainda que atualmente o local não apresenta condições adequadas de habitabilidade, “colocando em risco as famílias que ocupam irregularmente o espaço. Todas as medidas adotadas até o momento são legais e buscam evitar possíveis acidentes. Além disso, a ocupação ilegal do Art Palácio atrasa o processo de reforma e prejudica a destinação do edifício, que prevê 70 moradias, nos programas habitacionais da cidade”.
Assistência social
A prefeitura informou que na quinta-feira (3) os orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) da Smads estiveram em frente ao local. “A equipe identificou a presença de pessoas vivendo em moradias improvisadas e, na ocasião, foram ofertados encaminhamentos aos serviços de acolhimento da prefeitura. Entretanto, ninguém aceitou as ofertas”, disse a prefeitura.
“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) mantém uma viatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) dia e noite no local, realizando patrulhamento preventivo para preservar a segurança dos servidores públicos que atuam no atendimento às pessoas, dos próprios ocupantes e na mediação de conflitos”, diz a nota.
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Geral
Nacional
“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul
Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível
Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.
“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.
Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.
“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.
Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.
Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.
Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.
1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.
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